Operação na AGT no Cunene: prisão por fraude

Resumo: Uma operação judicial no Cunene levou à detenção de funcionários da AGT e de um despachante por falsificação de documentos e fraude fiscal. Investigações apontam prejuízos significativos aos cofres do Estado.

Pontos-chave

• Em 31 de março e 1 de abril de 2026, diligências do Ministério Público e do Serviço de Investigação Criminal (SIC) resultaram na detenção de três técnicos da AGT e de um despachante oficial na região de Ondjiva e Santa-Clara. As prisões decorrem de mandados cumpridos no âmbito de inquérito sobre processos de trânsito de mercadorias e suposta concertação para fraude fiscal.

• As apurações, que cobrem factos de 2023 e 2024, identificaram um esquema em que mercadorias vindas da Zâmbia e com passagem pela Namíbia eram declaradas como destino à República Democrática do Congo. Na prática, esses bens eram vendidos no mercado interno sem pagamento de direitos aduaneiros, gerando perdas relevantes para o erário público.

• Fontes oficiais já apontaram montantes apurados inicialmente em cerca de 30 milhões de kwanzas, com investigações a levantar indícios de prejuízos que poderão ultrapassar os 90 mil milhões de kwanzas. As autoridades continuam a diligenciar para identificar e deter outros envolvidos e para quantificar integralmente o montante lesado.

• Os detidos — incluindo um ex-chefe de departamento e técnicos da repartição aduaneira — serão apresentados ao Ministério Público para os procedimentos legais subsequentes. As medidas processuais visam garantir a responsabilização criminal e a recuperação de valores, bem como a clarificação dos mecanismos de conivência detectados.

• Analistas e observadores sublinham a necessidade de reforçar controles internos na Administração Geral Tributária e de maior fiscalização sobre despachantes e processos de trânsito aduaneiro. Reformas administrativas e transparência são apontadas como essenciais para prevenir esquemas semelhantes e proteger as receitas do Estado.