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Angola acelera implementação da fatura eletrónica
Resumo: AGT divulga que 28 biliões de kwanzas foram transacionados em fatura eletrónica nos primeiros quatro meses de 2026; avanço marca progresso tecnológico e exige adesão ampla até dezembro.
Pontos-chave
Em Janeiro a Abril de 2026, a Administração Geral Tributária (AGT) registou um total de 28 biliões de kwanzas em transacções por fatura electrónica, sinalizando um impulso significativo na digitalização fiscal do país; a informação foi divulgada pelo PCA José Leiria durante conferência sobre facturação electrónica e transformação económica do sistema tributário angolano.
O responsável informou que cerca de 46 mil empresas já operam com facturação electrónica e que diariamente são comunicadas aproximadamente 400 mil facturas à AGT, indicadores que destacam ganhos de transparência e eficiência no controlo fiscal, assim como a capacidade tecnológica do sistema para suportar o aumento do volume de transacções no mercado nacional.
A AGT determinou que, durante os primeiros 12 meses de implementação, a obrigatoriedade cobre grandes contribuintes e fornecedores do Estado, mas deixou claro que, findo o prazo inicial, todos os contribuintes — incluindo empresas do regime simplificado e do regime geral do IVA — estarão sujeitos à emissão de factura electrónica até 31 de Dezembro de 2026, sem prorrogação.
José Leiria salientou que as condições materiais, tecnológicas e funcionais para a adopção estão criadas e apelou aos contribuintes com volume de facturação igual ou superior a 25 milhões de kwanzas para que realizem as diligências necessárias antes do prazo, sob pena de sanções administrativas ou multas previstas a partir de Janeiro de 2027 para quem não cumprir.
Analistas e responsáveis apontam que a transição para a facturação electrónica constitui uma das maiores reformas fiscais recentes em Angola, com impacto na fiscalização, na transparência e na modernização administrativa; contudo, sublinham a necessidade de apoio técnico contínuo e de medidas de sensibilização para garantir adesão plena por parte das pequenas e médias empresas.
