Nova lei regula investigação clínica em Angola

Por TopAngola · há 3 meses

Resumo: 

Parlamento prepara lei que padroniza ensaios clínicos, protege participantes e fomenta pesquisa de plantas medicinais com potencial terapêutico em Angola.

Pontos-chave:

• Em 14 de maio de 2025, as comissões da Assembleia Nacional aprovaram na especialidade a Proposta de Lei sobre Investigação Clínica e Biomédica. O diploma, iniciativa do Presidente da República, segue à votação final em 22 de maio e abrange estudos com seres humanos e animais, bem como testes de bioequivalência, cosméticos terapêuticos e novas tecnologias de saúde.

• A futura lei estabelece que toda investigação exija protocolo validado pela autoridade sanitária e parecer favorável do Comité Nacional de Ética em Pesquisas. O objectivo é salvaguardar dignidade, segurança e bem-estar dos voluntários, alinhando Angola a referências como o Código de Nuremberg, Declaração de Helsínquia, ICH e AVAREF/OMS.

• O diploma impõe penas de três a seis anos de prisão para quem conduzir estudos fora de locais autorizados ou sem protocolo aprovado; o incumprimento de procedimentos estabelecidos poderá valer até seis meses. A fiscalização caberá aos serviços inspectivos das autoridades sanitárias, que passam a ter poderes para suspender ou interditar projectos.

• Segundo a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, Angola possui “sessenta plantas medicinais raras com princípios activos de altíssima qualidade”. A lei facilitará catalogação, investigação e eventual produção de fármacos, promovendo uso sustentável da biodiversidade e estimulando o desenvolvimento da medicina tradicional regulamentada.

• Além de impulsionar inovação farmacêutica, a legislação abre portas a ensaios clínicos nacionais, podendo acelerar acesso da população a novos medicamentos e atrair parcerias científicas. Governo afirma que o marco legal “contribui para o desenvolvimento científico e tecnológico do país”, criando ambiente regulatório claro para centros públicos e privados.