Lei da Cibersegurança avança em Angola
Resumo: A Proposta de Lei da Cibersegurança foi aprovada na especialidade e segue para votação final global. O diploma reforça segurança, prevenção de incidentes e sanções.
Pontos-chave
A Proposta de Lei da Cibersegurança foi aprovada na especialidade pelas comissões da Assembleia Nacional, com 23 votos a favor, nenhum contra e 10 abstenções. O texto segue agora para votação final global, marcada para 12 de Agosto, depois de uma apreciação conjunta que envolveu várias comissões parlamentares.
Durante o debate, os deputados introduziram melhorias ao diploma, com destaque para os artigos sobre requisitos de segurança, prevenção e gestão de incidentes, comunicação de vulnerabilidades e responsabilização civil e criminal. Também houve ajustes ao regime sancionatório, incluindo a revisão dos limites das coimas aplicáveis.
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O ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário de Oliveira, acompanhou os trabalhos em representação do Executivo e manifestou concordância com as alterações consensualizadas. Para o Governo, as mudanças ajudam a tornar a lei mais completa e operacional no contexto da defesa digital do país.
Entre os efeitos esperados, destaca-se o reforço da segurança digital e da soberania de Angola, num cenário em que o cibercrime ganha peso em vários sectores. As autoridades querem proteger infra-estruturas electrónicas, redes de telecomunicações e serviços essenciais contra ameaças e ataques cada vez mais sofisticados.
A discussão decorreu numa reunião conjunta coordenada pela 2.ª CTE, com participação da 1.ª e da 10.ª CTE. O processo abriu também espaço para o anúncio de novas respostas institucionais, como a criação de um Centro Nacional de Segurança Cibernética, prevista para reforçar prevenção e monitorização.
