Deputados afinam Lei de Investigação Biomédica
Por TopAngola ·
Resumo:
Assembleia debate proposta que regula ensaios clínicos e pesquisa biomédica, protege participantes e alinha Angola a normas internacionais.
Pontos-chave:
Em 12 de maio de 2025, a Assembleia Nacional deu início à discussão, na especialidade, da Proposta de Lei sobre Investigação Clínica e Biomédica. O diploma, de iniciativa presidencial, procura preencher o vazio legal que dificulta a aprovação, o financiamento e o reconhecimento internacional de estudos feitos no país. Sem regras claras, apenas 2% dos projectos submetidos em 2024 receberam parecer ético definitivo, segundo o Ministério da Saúde.
Núcleo central do texto são 19 artigos, distribuídos em quatro capítulos, que consagram princípios como consentimento informado, avaliação prévia pelo Comité Nacional de Ética, registo obrigatório e fiscalização pelas autoridades sanitárias. A meta, segundo o Executivo, é garantir dignidade, segurança e bem-estar de seres humanos e animais envolvidos em ensaios, além de estimular a inovação industrial farmacêutica nacional no país.
Durante o debate, a deputada Maria Antonieta advertiu que o projecto omite investigações epidemiológicas: “A principal causa de morte é a malária; não podemos restringir saúde pública ao laboratório”. Já Vigílio Tyova pediu definições mais estritas para evitar confusão quando “estão em jogo seres humanos”. As observações serão incorporadas nas alterações de especialidade.
O secretário de Estado para a Saúde Pública, Pinto de Sousa, sublinhou que a lei alinhará Angola às normas do AVAREF/OMS, ICH, Código de Nuremberg e Declaração de Helsínquia. Sem ela, afirmou, o país “perde financiamento, compromete a qualidade da investigação e vê recusadas publicações internacionais”. Organizações científicas e indústria farmacêutica apoiam a urgência da aprovação.
Após a análise artigo a artigo, o relatório-parecer deverá ir a plenário em junho. Se aprovada, será a primeira legislação específica sobre investigação em saúde desde 1992, permitindo ensaios de vacinas contra malária, novos medicamentos e dispositivos. Universidades, hospitais e parceiros estrangeiros esperam regras claras para atrair investimento e melhorar a resposta a surtos recorrentes de cólera.
