Manico volta à CNE; UNITA abandona plenário

Por TopAngola · há 3 meses

Resumo: 

Manuel "Manico" Pereira da Silva foi reconduzido presidente da CNE a 21 de abril; UNITA abandonou o Parlamento e chama ilegalidade à composição.

Pontos-chave:

• Em 21 de abril de 2025, às 09h00, o juiz Manuel «Manico» Pereira da Silva foi empossado presidente da Comissão Nacional Eleitoral. A cerimónia ocorreu na Assembleia Nacional de Angola e confirma-lhe um segundo mandato de cinco anos à frente do órgão que organiza e proclama todos os actos eleitorais do país. Ele venceu concurso curricular conduzido pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.

• Deputados da UNITA abandonaram o plenário antes da posse para “não legitimar a ilegalidade”. O líder parlamentar Liberty Chiyaka questionou como o Parlamento podia empossar um presidente “escolhido por concurso viciado” e acusou o MPLA de querer “condicionar a CNE para uso próprio”. O partido havia recusado indicar os seus quatro comissários. Chiyaka lembrou que aguardavam decisão cautelar do Tribunal Constitucional sobre a composição.

• A nova CNE tem 17 membros: 9 propostos pelo MPLA, 4 reservados à UNITA (vagos), e 3 distribuídos por PRS, FNLA e PHA. Para a maioria simples, basta nove votos, motivo pelo qual a oposição classifica a fórmula como “golpe constitucional”. O Parlamento aprovara o relatório-parecer a 10 de abril sem votos da UNITA, que já protestara nas ruas. Situação semelhante ocorreu em outubro, quando a bancada deixou a sessão.

• A UNITA interpôs providência cautelar ao Tribunal Constitucional; o pedido foi indeferido horas antes da cerimónia. O deputado do MPLA António Paulo alegou que o “Galo Negro” ignora sistematicamente as decisões do tribunal e tem “problemas de interpretação jurídica”. Para o MPLA, a posse cumpre a lei; para a UNITA, demonstra captura institucional. O acórdão ainda não foi publicado, mas produz efeitos imediatos segundo a Constituição.

• Manico, 57, comanda a CNE desde 19 de fevereiro de 2020. O júri admitiu três candidatos e citou “antiguidade na magistratura, experiência eleitoral e mérito” para reconduzi-lo. Em 2022 a sua idoneidade foi contestada pela oposição. A candidatura de Alexandre Albano Júnior foi excluída por “inconformidades”, segundo o CSMJ. O novo mandato vai até 2030 e pode ser renovado uma vez, coincidindo com a próxima legislatura.