Milho entra em regime de aquisição obrigatória

Resumo: Angola vai exigir que importadores de milho comprem 30% do volume no mercado interno, reforçando a produção nacional e a segurança alimentar.

Pontos-chave

• O Governo angolano decidiu incluir o milho na lista de bens de amplo consumo sujeitos a aquisição obrigatória no mercado interno. A medida, anunciada pelo ministro Rui Miguêns de Oliveira, impõe aos importadores licenciados a compra de 30% da quantidade que pretendam trazer de fora, reforçando a prioridade à produção nacional.

• A decisão surge no quadro da actualização do Decreto Executivo n.º 130/26 e pretende criar melhores condições para o crescimento da fileira do milho. Segundo o Executivo, a medida beneficia tanto os agricultores comerciais como os produtores familiares, ao garantir maior escoamento interno e estimular a expansão da oferta produzida no país.

• O Governo sublinha que o milho é uma matéria-prima estratégica para a indústria de transformação alimentar e para a segurança alimentar. Rui Miguêns destacou que a produção interna já começa a ganhar escala, justificando um regime que sinalize ao mercado a aposta na valorização do produto nacional e na redução da dependência externa.

• Além do milho, a Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou o balanço do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, referente ao segundo trimestre de 2026. O relatório indica 650 acções reportadas, 203 prioridades materializadas e avanços em domínios como inflação, emprego e protecção social, com impacto directo na economia.

• Entre os resultados apresentados, a inflação desacelerou, o emprego líquido aumentou e mais famílias receberam transferências monetárias. O pacote de medidas e indicadores reforça a narrativa governamental de crescimento económico com inclusão, ao mesmo tempo que procura proteger a produção local e sustentar a indústria nacional de alimentos.