OAA vai à Justiça contra juiz que censurou debate

Por TopAngola · há 3 meses

Resumo: 

OAA anuncia queixa e recurso ao Constitucional contra juiz que travou debate sobre pacote eleitoral, denunciando ataque às liberdades e à sua autonomia.

Pontos-chave:

• Em 8 de maio de 2025, o Tribunal da Relação de Luanda acolheu providência cautelar de seis advogados e suspendeu o Diálogo Nacional sobre o Pacote Legislativo Eleitoral que a Ordem dos Advogados de Angola (OAA) realizaria na Universidade Católica, cerceando discussão pública sobre mudanças nas regras eleitorais.

• O acórdão, relatado pelo juiz Lucas Júnior, alega que o estatuto da OAA “não contém competências eleitorais”, classifica o evento como “ilegal” e até autoriza recurso a força pública. A OAA reage chamando a decisão de “agressão institucional” e “duro golpe” ao Estado de Direito democrático angolano.

• A Ordem decidiu apresentar participação disciplinar e queixa-crime contra o relator por violação de imparcialidade, razoabilidade e limites constitucionais, além de interpor recurso ao Tribunal Constitucional para defender liberdades fundamentais e reafirmar a sua autonomia profissional.

• O bastonário José Luís Domingos criticou a “celeridade de 24 horas” da sentença e convocou advogados, académicos, activistas e cidadãos – incluindo Luaty Beirão, Luís Jimbo e Reginaldo Silva – a unirem-se contra o que considera tentativa de silenciar pensamento crítico.

• Observadores temem “retrocesso perigoso” na democracia; a União dos Advogados de Língua Portuguesa lembra que “o pensamento crítico não é ato subversivo”. Para críticos, o episódio evidencia uso político da justiça numa fase em que o Parlamento discute um sensível pacote legislativo eleitoral.