Pacto da UNITA vai ao Parlamento após rejeição

Resumo: Após audiência presidencial, a UNITA anuncia que levará o Pacto de Estabilidade à Assembleia Nacional. O Executivo rejeitou a proposta, dizendo não existir razão institucional para um pacto.

Pontos-chave

• Depois da audiência entre João Lourenço e Adalberto Costa Júnior, a Presidência divulgou nota oficial rejeitando a necessidade de um pacto político. O Executivo afirmou que pactos são típicos em contextos de crise ou transição, circunstância que, segundo o Governo, não existe em Angola, que vive em paz desde 2002 e realiza eleições regulares desde 2008, declarou o comunicado.

• A UNITA, porém, manteve a iniciativa e anunciou que levará o documento à Assembleia Nacional para debate e possível tramitação parlamentar. Adalberto Costa Júnior defendeu que o pacto visa garantir estabilidade pós-eleitoral, promover alternância e reduzir medos na sociedade, insistindo na necessidade de observação internacional independente e reformas institucionais para reforçar a confiança pública nos processos eleitorais.

• O conteúdo do Pacto para a Estabilidade e Reconciliação Nacional inclui propostas de revisão constitucional, reformas políticas e uma Lei de Amnistia Global e Perpétua com pagamento de multas equivalentes a 30% do património obtido ilegalmente. A UNITA defende que estas medidas incentivariam conciliação, mas críticos apontam riscos jurídicos e políticos associados a amnistias e mudanças profundas sem amplo consenso.

• Analistas e actores políticos observam que a tramitação parlamentar pode transformar o debate em litígio político prolongado, trazendo exposição pública às divergências entre Executivo, oposição e sociedade civil. A UNITA entende a Assembleia Nacional como espaço legítimo para diálogo; o Governo recorda a via legislativa tradicional e alerta contra mecanismos ad hoc que, segundo a Presidência, poderiam comprometer o Estado de Direito.

• Entre instituições e forças vivas, o tema gera reações variadas: partidos menores, igrejas e organizações civis foram contactados pela UNITA para contribuições, enquanto o Executivo reforça o quadro constitucional existente. O diálogo permanece aberto, mas a diferença de interpretações sobre necessidade e forma do pacto promete manter a agenda política angolana em destaque nas próximas semanas e meses.