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PGR bloqueia 80M€ no Chipre
Resumo: A Procuradoria-Geral da República anunciou o bloqueio de cerca de 80 milhões de euros no Chipre como parte de investigações internacionais de recuperação de ativos. Medidas visam repatriamento e cooperação judicial para bens localizados em várias jurisdições.
Pontos-chave
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que, no quadro das investigações de recuperação de ativos, foram bloqueados aproximadamente 80 milhões de euros na República do Chipre. A ação integra esforços internacionais coordenados pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA) e visa impedir a dissipação de fundos enquanto se processam pedidos de reconhecimento e repatriação junto de autoridades estrangeiras.
Segundo o procurador-geral Hélder Pitta Gróz, a operação decorre de um método de investigação conjunta, criminal e patrimonial, conduzido por equipas multi-orgânicas. Essa abordagem permitiu identificar fundos antes desconhecidos e articular ações com a Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal para maximizar resultados e assegurar medidas cautelares sobre ativos domiciliados fora do território nacional.
O comunicado destaca diligências para o reconhecimento internacional de decisões judiciais angolanas e o repatriamento de valores localizados em várias jurisdições. Entre os montantes referidos estão fundos em Bermudas, Singapura, Suíça, Emirados Árabes Unidos e Portugal, o que sublinha a dimensão transnacional da criminalidade económico-financeira e a necessidade de cooperação jurídica e de medidas processuais concertadas.
Hélder Pitta Gróz enfatizou que a criminalidade económico-financeira e o branqueamento de capitais se apresentam cada vez mais organizados e sofisticados, exigindo reforço institucional. O reforço da eficiência do sistema nacional de recuperação de ativos e a articulação internacional são apresentados como condições essenciais para neutralizar esquemas complexos de desvio e garantir o repatriamento de recursos ao país.
As medidas em curso combinam investigações internas com pedidos de cooperação e reconhecimento de decisões judiciais no exterior, visando salvaguardar ativos e facilitar processos de restituição. A PGR sublinha que os resultados obtidos até agora demonstram a eficácia do método conjunto e apontam para a continuação de diligências multilaterais até à efetiva recuperação e recondução dos fundos ao território nacional.
