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ZEE: Privatização limitada a 15%
Resumo: Governo anuncia privatização parcial da Zona Económica Especial, vendendo apenas 15% do capital. Medida altera modelo de gestão e abre espaço ao sector privado com regras de concurso.
Pontos-chave
O Executivo decidiu reconfigurar juridicamente a Sociedade de Desenvolvimento da Zona Económica Especial Luanda–Icolo e Bengo, transformando-a em sociedade anónima de capitais públicos. A medida, publicada no despacho presidencial, confere maior flexibilidade operacional e estabelece que a privatização será limitada a 15% do capital, contrariando anteriores projectos de alienação total do activo estatal.
A alteração do estatuto jurídico permite a entrada de investidores privados mediante um concurso limitado por prévia qualificação. O despacho delega competências à ministra das Finanças para conduzir os actos subsequentes, incluindo a implementação do processo de privatização, a formalização de operações e eventuais subdelegações, com vista a atrair capital e melhorar a eficiência da administração da ZEE.
Fontes oficiais indicam que a decisão responde à estratégia governamental de reduzir a presença directa do Estado em actividades empresariais e de fomentar a participação do sector privado na industrialização. A mudança visa também adequar a ZEE à Lei das Sociedades Comerciais, proporcionando um enquadramento jurídico empresarial mais dinâmico e mecanismos de governança compatíveis com investidores externos.
O valor dos activos da sociedade, conforme relatado, rondava em 2024 cifra avaliada em milhares de milhões de kwanzas, mas a privatização parcial preserva a maioria do controlo estatal. Analistas apontam que a venda de uma participação minoritária poderá acelerar investimentos e parcerias estratégicas, embora suscite perguntas sobre avaliação, transparência do processo de concurso e protecção de interesses públicos.
A medida será concretizada por via de concurso limitado por prévia qualificação, com regras de participação que deverão ser divulgadas pelas autoridades competentes. Observadores recomendam acompanhamento rigoroso do processo, avaliação independente dos activos e garantias contratuais para assegurar que a entrada de capital privado traduza-se em ganhos de eficiência e em impacto sustentável para a economia local.
