RDC: ex-ministro pega 10 anos trabalhos forçados
Por TopAngola ·
Resumo:
Promotor da RDC pediu 10 anos de trabalhos forçados a Constant Mutamba, acusado de tentar desviar US$ 19 milhões. Julgamento em 27 de agosto de 2025.
Pontos-chave:
Em 14 de agosto de 2025, o promotor da República Democrática do Congo solicitou dez anos de trabalhos forçados contra o ex-ministro da Justiça, Constant Mutamba, acusado de tentar desviar US$ 19 milhões em recursos públicos destinados à construção da prisão de Kisangani. O pedido inclui ainda proibição de exercer cargos oficiais por período equivalente à pena. Segundo o processo, desvio ocorreu em contrato irregular com empresa de fachada.
Os advogados de Mutamba afirmaram que não houve desvio de recursos, destacando que o ex-ministro copiou ordens de pagamento para a Inspecção Geral de Finanças e outras instâncias de controlo, de modo a permitir o rastreio do destino dos fundos transferidos para a conta da construtora encarregada da obra em Kisangani. O veredicto está marcado para 27 de agosto de 2025.
Além da pena, o promotor solicitou a proibição de Mutamba exercer qualquer cargo público por dez anos após o cumprimento da condenação, argumentando que a transferência ilegítima beneficiou contrato irregular com o que foi descrito como empresa de fachada. O caso é acompanhado por órgãos de supervisão do continente, que observam a transparência nos contratos públicos.
O julgamento teve início há um mês, com sessões diárias no tribunal de Kinshasa, testemunhos de auditores e análise de documentos bancários. O promotor apresentou registros de transferências suspeitas e documentos oficiais de fiscalização, enquanto a defesa questionou a jurisdição e o mérito das provas, alegando falta de intencionalidade e apresentando relatórios de acompanhamento dos órgãos de controle. Especialistas em direito penal acompanham o caso para avaliar precedentes na região.
Analistas apontam que o resultado deste processo pode influenciar futuras práticas de gestão orçamental na RDC, reforçando mecanismos de transparência e responsabilização. Organizações internacionais, como o Banco Africano de Desenvolvimento, acompanham o desfecho e podem condicionar apoio financeiro a ajustes nas políticas de supervisão de contratos públicos. O caso ressalta o debate sobre combate à corrupção na administração pública e a eficácia dos órgãos de fiscalização nacional.
