Lei anti-violência doméstica ganha revisão

O debate parlamentar sublinhou que a violência doméstica deixou de ser apenas física. Deputados referiram assédio digital, vigilância abusiva, ameaças de divulgação de conteúdos íntimos e controlo económico, práticas que exigem mecanismos legais mais fortes para acompanhar novas formas de agressão dentro das relações familiares.

A governante destacou ainda limitações da lei em vigor, como processos pendentes, arquivamentos e dificuldades na recolha de prova. Disse que a persistência de casos sexuais, físicos, psicológicos, patrimoniais e verbais mostra a necessidade de actualizar o regime para assegurar uma resposta mais preventiva, coerente e abrangente.

Nas intervenções políticas, a FNLA pediu mais educação social, a UNITA salientou que o fenómeno também atinge homens e o PRS defendeu maior divulgação da lei, sobretudo no meio rural. O consenso geral apontou para mais fiscalização, apoio às vítimas e políticas públicas que ataquem as causas da violência.