Lei anti-violência doméstica ganha revisão
Resumo: O parlamento angolano aprovou alterações à lei contra a violência doméstica, passando a incluir assédio digital, uniões forçadas e abandono de vulneráveis.
Pontos-chave
A Assembleia Nacional aprovou por unanimidade a revisão da lei contra a violência doméstica, tornando o crime público e alargando a tipificação a novas condutas. Entre elas estão o uso ilícito de sistemas de informação, as uniões forçadas e o abandono de pessoas vulneráveis, numa resposta à evolução social e tecnológica.
A ministra Ana Paula Neto afirmou que a proposta procura harmonizar o diploma com o Código Penal e o Código de Processo Penal. O objectivo é reforçar a protecção das vítimas, melhorar a prevenção, facilitar a investigação e tornar mais eficaz a produção de provas e a responsabilização criminal dos agressores.
O debate parlamentar sublinhou que a violência doméstica deixou de ser apenas física. Deputados referiram assédio digital, vigilância abusiva, ameaças de divulgação de conteúdos íntimos e controlo económico, práticas que exigem mecanismos legais mais fortes para acompanhar novas formas de agressão dentro das relações familiares.
A governante destacou ainda limitações da lei em vigor, como processos pendentes, arquivamentos e dificuldades na recolha de prova. Disse que a persistência de casos sexuais, físicos, psicológicos, patrimoniais e verbais mostra a necessidade de actualizar o regime para assegurar uma resposta mais preventiva, coerente e abrangente.
Nas intervenções políticas, a FNLA pediu mais educação social, a UNITA salientou que o fenómeno também atinge homens e o PRS defendeu maior divulgação da lei, sobretudo no meio rural. O consenso geral apontou para mais fiscalização, apoio às vítimas e políticas públicas que ataquem as causas da violência.
