CSMJ sanciona magistrados judiciais

Além dessas sanções, o CSMJ decidiu instaurar procedimento disciplinar contra João António Sebastião, da Sala de Competência Genérica de Calulo, no Tribunal da Comarca do Sumbe. A deliberação aponta indícios de comportamento indecoroso, enquanto as juízas Nimba Lídia Muanza Sicato, Delson Tomás Magalhães, Berta Kagiza Cahombo Tomé Armando e Rosalina de Fátima Manuel Mbongue receberam advertências registadas.

A mesma sessão também tratou de matérias administrativas e de gestão interna. O órgão indeferiu três pedidos de transferência e autorizou um, além de aprovar quatro pedidos para frequência de mestrado e doutoramento e dois para exercício de actividade docente. Foram ainda arquivados dois autos de inquérito e autorizado o regresso ao serviço da juíza Catarina Dinamene Dias Mendes da Conceição.

As decisões reforçam a linha disciplinar do CSMJ, que procura responder a queixas sobre violações de deveres profissionais e preservar a integridade da justiça. O caso soma-se a outros episódios recentes de punição a magistrados, incluindo a expulsão, em 2024, de um juiz de garantias no Huambo por aceitar suborno em troca da liberdade de um arguido.