CSMJ sanciona magistrados judiciais
Resumo: O CSMJ aplicou sanções disciplinares a magistrados judiciais por violação grave dos deveres profissionais, incluindo a reforma compulsiva de dois juízes e advertências registadas.
Pontos-chave
A Comissão Permanente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) aplicou, na sua 7.ª sessão ordinária, várias medidas disciplinares a magistrados judiciais. Entre as decisões destacam-se a reforma compulsiva de dois juízes, advertências registadas a outros quatro e a abertura de um procedimento disciplinar adicional, num conjunto de deliberações que voltam a expor problemas de conduta na magistratura.
Foram atingidos os juízes Fernando de Jesus de Sousa Esperança Cristóvão, colocado no Tribunal da Comarca de Belas, e Jorge da Cruz Pio Quintas, do Tribunal da Comarca de Luanda. A comissão considerou que existiam violações graves dos deveres profissionais, enquadradas no estatuto aplicável, razão pela qual determinou a reforma compulsiva de ambos após apreciação disciplinar.
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Além dessas sanções, o CSMJ decidiu instaurar procedimento disciplinar contra João António Sebastião, da Sala de Competência Genérica de Calulo, no Tribunal da Comarca do Sumbe. A deliberação aponta indícios de comportamento indecoroso, enquanto as juízas Nimba Lídia Muanza Sicato, Delson Tomás Magalhães, Berta Kagiza Cahombo Tomé Armando e Rosalina de Fátima Manuel Mbongue receberam advertências registadas.
A mesma sessão também tratou de matérias administrativas e de gestão interna. O órgão indeferiu três pedidos de transferência e autorizou um, além de aprovar quatro pedidos para frequência de mestrado e doutoramento e dois para exercício de actividade docente. Foram ainda arquivados dois autos de inquérito e autorizado o regresso ao serviço da juíza Catarina Dinamene Dias Mendes da Conceição.
As decisões reforçam a linha disciplinar do CSMJ, que procura responder a queixas sobre violações de deveres profissionais e preservar a integridade da justiça. O caso soma-se a outros episódios recentes de punição a magistrados, incluindo a expulsão, em 2024, de um juiz de garantias no Huambo por aceitar suborno em troca da liberdade de um arguido.
