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Sentença do Caso AGT/2025 em Luanda
Resumo: Tribunal da Comarca de Luanda marcará a leitura da sentença do processo AGT/2025, que envolve 30 arguidos e alegada fraude de mais de 100 mil milhões de kwanzas. Decisão final prevista para a próxima semana.
Pontos-chave
O julgamento do denominado caso AGT/2025 entra na sua fase decisiva com a marcação da leitura da sentença para a próxima quinta-feira, dia 19; durante meses o tribunal, o Ministério Público e as defesas produziram e discutiram provas e questões técnicas, e agora o país aguarda a decisão que poderá encerrar um dos processos económicos mais mediáticos dos últimos anos em Angola.
Na penúltima sessão, as partes formularam e discutiram mais de 300 quesitos que servirão de base à sentença; os quesitos são perguntas técnicas destinadas a esclarecer elementos probatórios e orientar a decisão judicial, e o tribunal terá de responder ponto a ponto para determinar quais elementos são provados e quais não sustentam as acusações apresentadas pelo Ministério Público.
O Ministério Público pediu a condenação de 29 dos 30 arguidos, sustentando tratar‑se de uma fraude sistemática de mais de 100 mil milhões de kwanzas contra a Administração Geral Tributária; as acusações apresentam um retrato de envolvimento organizado enquanto as defesas alegam falta de provas e apelam à absolvição dos seus constituídos, prometendo disputar cada ponto técnico apresentado no processo.
A atenção mediática e pública em torno do processo tem sido intensa, com repercussões políticas e institucionais; analistas e observadores jurídicos esperam que a sentença ofereça clareza sobre a responsabilização em crimes económicos e possa também apontar para eventuais falhas institucionais na prevenção e fiscalização de práticas internas na AGT, cenário que o país acompanha com interesse e expectativa.
No dia da leitura da sentença, a sala de julgamento emprestada pelo Tribunal Supremo conhecerá a decisão final que afetará 30 arguidos e possivelmente influenciará futuras investigações e ações de reformulação administrativa na tributação; espera‑se que o veredicto, confirmado em ato público, contribua para a transparência do processo e para a compreensão pública dos factos alegados.
