Sentença de Vitória Barros Neto agendada

Resumo: O Supremo aproxima-se da leitura do acórdão no caso de Vitória de Barros Neto, acusada de peculato e de um prejuízo superior a 300 milhões de kwanzas.

Pontos-chave

• O julgamento da ex-ministra das Pescas e do Mar, Victória de Barros Neto, entrou na fase decisiva, com o Tribunal Supremo a preparar a leitura do acórdão. Em causa está a acusação de peculato, ligada a um alegado desvio de mais de 300 milhões de kwanzas, montante que teria causado prejuízo ao Estado angolano.

• A sessão desta quarta-feira foi marcada pela apreciação dos factos constantes da acusação e pela formulação dos quesitos que servirão de base à decisão final. A antiga governante, que sempre negou os factos em sede de instrução, enfrenta agora a reta final do processo que começou em finais de Abril.

• Segundo o Ministério Público, o caso envolve alegadas movimentações indevidas de verbas destinadas à EDIPESCA e despesas consideradas injustificadas. A acusação aponta ainda o antigo responsável da empresa, Rafael Virgílio Pascoal, como co-arguido, reforçando a dimensão do processo e o impacto político e financeiro do caso.

• A defesa, representada por Edson Leão, sustenta que faltam provas para sustentar a condenação. Em declarações públicas, o causídico afirmou esperar a absolvição da sua constituinte, sublinhando que os elementos produzidos no processo não demonstrariam a prática dos crimes imputados pela acusação.

• Paralelamente ao julgamento, surgem críticas sobre possíveis falhas processuais e sobre a ausência, nos autos, de referência a envolvidos namibianos ligados ao mesmo esquema de quotas de pesca. Juristas defendem mais transparência e isenção, argumentando que o combate à corrupção deve evitar leituras selectivas e preservar a credibilidade da Justiça.