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SME intercepta mais de 90 chineses em situação irregular
Resumo: Operação do Serviço de Migração e Estrangeiros em Luanda detetou mais de 90 cidadãos chineses a trabalhar sem documentação válida; foram encaminhados a centro temporário para tratamento legal.
Pontos-chave
A ação, conduzida pela direção provincial do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) em Luanda, realizou-se numa fábrica de materiais ferrosos no município do Kilamba, bairro Quenguela, e teve como objetivo fiscalizar o cumprimento das normas migratórias e do decreto presidencial. Durante a operação foi verificada a presença de trabalhadores estrangeiros sem documentação válida, em clara violação da lei.
Fontes do SME indicaram que os cidadãos chineses interceptados não reuniam os requisitos legais para permanecer e laborar em Angola; por consequência, os agentes procederam à identificação e encaminhamento dos mesmos para o Centro de Instalação Temporária (CIT) do SME no Icolo e Bengo, onde permanecerão até que se conclua o processo administrativo e o tratamento legal cabível por incumprimento migratório.
A intervenção decorreu também no contexto do cumprimento do decreto presidencial que suspende a atividade de pesagem de materiais ferrosos e não ferrosos, medida que levou as autoridades a deslocarem órgãos de defesa e segurança ao local para apoiar na fiscalização. Em consequência, foram apuradas outras irregularidades relacionadas com a atividade da unidade fiscalizada, além das questões migratórias detectadas in loco.
As autoridades destacaram que a operação teve caráter de fiscalização e controlo migratório sob guia de missão, com o propósito de restabelecer a legalidade e prevenir explorações laborais. O SME salientou a importância de mecanismos de controlo contínuo para evitar trabalho irregular por cidadãos estrangeiros e reforçar a aplicação das normas que regulam entrada, permanência e exercício de atividades remuneradas em território angolano.
Observadores locais sublinham que a ação pode servir de aviso a empregadores e intermediários que contratam mão de obra sem verificar documentação, enquanto entidades estatais reafirmam o compromisso com a ordem pública e o respeito às normas migratórias. O seguimento do caso caberá ao SME e aos tribunais administrativos competentes, conforme o quadro legal vigente em Angola.
