Supremo indefere anulações e inicia provas

Por TopAngola · há 2 meses

Resumo: 

Supremo de Angola indefere pedidos de anulacao de acusacoes contra Kopelipa e Dino, adia audicoes e inicia fase de producao de provas.

Pontos-chave:

• Em 26 de maio de 2025, o Tribunal Supremo angolano analisou pedidos prévios no julgamento dos generais Manuel Hélder Vieira Júnior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”. Na 6ª sessão, a juíza relatora Anabela Valente indeferiu requerimentos de absolvição e anulação de charges, reforçando a manutenção das acusaçõess de peculato, abuso de poder, trafico de influencia e branqueamento de capitais contra os arguidos.

• A magistrada destacou que, segundo a Lei n.º 38/20 de 11 de Novembro, artigos 3.º.h e 138.º, os crimes de peculato, abuso de poder, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e trafico de influencia não estão sujeitos a amnistia. Além disso, reiterou que a prescrição não se aplica ao crime continuado, conforme o artigo 29.º do Código Penal, pois incidência abrange o último ato praticado pelos arguidos.

• As defesas dos generais e das empresas China International Fund, Plansmart International Limited e Utter Right International solicitaram diversas prorrogações e apresentaram questões prévias. O Tribunal adiou audições para permitir análise aprofundada dos autos, atendendo a pedidos de cinco dias para estudo do processo. Advogados alegaram ausência de elementos para associação criminosa e classificações errôneas do crime de burla por defraudação e branqueamento de capitais.

• Bangula Kemba e Amaral Gourgel, representantes dos generais Dino e Kopelipa, defenderam que não há prova concreta de associação criminosa, apontando falta de organização estável e finalidade ilícita. Reforçaram o pedido de isenção de atuação arbitrária do Estado pelo Ministério Público, invocando legalidade, verdade objetiva e imparcialidade para garantir julgamento justo e equitativo. Também figuram na acusacao o advogado Fernando Gomes dos Santos e o cidadão chinês Yiu Haiming.

• O julgamento prossegue com a fase de produção de provas, com previsão de ouvir pelo menos 38 declarantes nos próximos dias, incluindo ex-funcionários da Sonangol e gestores da CIF Angola. A sessão seguinte está marcada para início de semana, segundo decisão da juíza relatora, que também determinou sigilo parcial dos autos. O desenrolar deste capítulo será decisivo para o desfecho do processo que movimenta milhões de dólares.