Tribunal trava decisão sobre o Cofre da Polícia
Resumo: O tribunal suspendeu a decisão do comandante-geral que afastara a direção do Cofre de Previdência da Polícia. A nova direção eleita em abril fica sem efeito.
Pontos-chave
O Tribunal da Comarca de Luanda suspendeu o acto do comandante-geral da Polícia Nacional que tinha afastado a direção eleita do Cofre de Previdência do Pessoal da Polícia Nacional. A decisão judicial considera que a medida foi tomada contra os estatutos da instituição e sem competência para alterar a liderança.
A direção em causa havia sido eleita em setembro de 2023, em assembleia extraordinária, para um mandato de quatro anos, sob liderança de Domingos Jerónimo. Em janeiro de 2026, Francisco Ribas da Silva justificou o afastamento com indícios de má gestão, abuso de confiança, burla qualificada e outras irregularidades.
Depois da destituição, o comandante-geral nomeou Manuel Filho para chefiar uma comissão de gestão até à eleição de uma nova direção. Essa substituição acabou por acontecer em abril, mas a providência cautelar apresentada pela direção suspensa levou o tribunal a travar o efeito do ato administrativo.
Na reclamação, os dirigentes afastados sustentaram que o presidente da mesa da assembleia não podia deliberar sozinho sobre a suspensão de um órgão eleito, por violar os direitos de quem votou na lista vencedora. O tribunal acolheu esse argumento e concluiu que a medida foi juridicamente inválida.
Com a decisão, a eleição realizada em abril fica sem efeito, reabrindo o conflito interno no Cofre. A entidade, que reúne mais de 100 mil associados e gere receitas muito elevadas, é apontada como peça central no apoio social a efetivos, reformados, viúvas e órfãos da Polícia Nacional.
