Angola inicia transplantes de órgãos

Resumo: Governo aprova regulamento e cria serviço de coordenação para promover transplantes de células, tecidos e órgãos, reduzindo evacuações e melhorando assistência local.

Pontos-chave

• A Comissão para a Política Social aprovou o regulamento da Lei dos transplantes de células, tecidos e órgãos humanos, criando condições legais e administrativas para que unidades públicas e privadas possam realizar cirurgias de transplante. O documento prevê supervisão e critérios técnicos para garantir segurança e eficiência, com ênfase em capacitação e cumprimento ético das normas de doação e consentimento.

• Foi criado o Serviço de Coordenação e Supervisão da Transplantação (SECOSTRA) para coordenar todo o processo de recolha, análise e distribuição de células, tecidos e órgãos destinados ao transplante. O novo serviço será responsável por regular listas de espera, garantir rastreabilidade e estabelecer protocolos clínicos, com o objetivo de reduzir custos e melhorar o acompanhamento pós-operatório dos pacientes em território nacional.

• A ministra da Saúde, Sílvia Lutukuta, afirmou que já existem unidades sanitárias com condições técnicas e que equipas médicas estão em formação, assim como parcerias internacionais para apoio inicial. Com a implementação local dos transplantes pretende-se diminuir a necessidade de evacuações médicas para o exterior, promover a continuidade do cuidado e reduzir encargos financeiros diretos e indiretos para famílias e para o Estado.

• A Lei 20/19, de 20 de setembro, estabelece regras sobre doação, consentimento e proibição de comercialização, além de definir direitos dos doadores e criar um registo nacional. O regulamento operacionaliza estes princípios, introduzindo mecanismos de controlo ético e administrativo para evitar abusos, assegurar transparência e fomentar uma cultura de doação voluntária e responsável no sistema de saúde angolano.

• Analistas e responsáveis de saúde destacam que a combinação de legislação, infra‑estrutura e formação pode transformar o acesso a transplantes no país. O processo inicial contará com supervisão técnica, parcerias e acompanhamento institucional para garantir que os procedimentos cumpram padrões internacionais. Espera‑se que a iniciativa melhore a qualidade de vida dos pacientes, aumente a capacidade nacional e promova economia de recursos públicos.