Angola vai tributar rendimentos de expatriados
Por TopAngola ·
Resumo:
A partir de 2025, angolanos no exterior e consultores estrangeiros pagarão IRPS em Angola; medida visa ampliar a base fiscal e já preocupa o setor petrolífero.
Pontos-chave:
Em 2025 entra em vigor o novo Código do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS). O diploma substitui a colcha de vários regulamentos atuais e inaugura uma única lei para rendimentos individuais, alinhada com padrões internacionais e metas de arrecadação do Governo.
A principal novidade é que angolanos residentes no estrangeiro passam a ser considerados contribuintes. Convenções de troca de informações firmadas pela AGT permitirão cruzar dados bancários e laborais, cobrando quem não declarar voluntariamente, explicou a administração tributária.
O código também alcança consultores estrangeiros que prestam serviços em Angola, mesmo que recebam fora do país. Segundo a KPMG, a cláusula elimina brechas que antes permitiam a não-tributação desses rendimentos e reforça a equidade no tratamento fiscal entre residentes e não residentes.
Estudo apresentado por Gustavo Amaral aponta que o setor petrolífero ― maior pagador de salários elevados ― verá a fatura do IRPS subir cerca de 60 %, ou 60 mil milhões de kwanzas por ano. Empresas já avaliam reajustes de folha para mitigar o impacto financeiro.
Para analistas, a reforma vem “sob pressão do FMI”, que exige ampliação da base fiscal e receitas não-petrolíferas. A AGT garante que o objetivo é aumentar a arrecadação sem elevar alíquotas gerais, apostando no combate à evasão e na inclusão de contribuintes hoje fora do radar.
