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UNITA exige Tribunal Eleitoral e critica leis
Resumo: A UNITA reitera a exigência de criação de um Tribunal Eleitoral e denuncia propostas de lei que, segundo o partido, violam direitos e a Constituição. Reclama intervenção judicial e reformulação dos órgãos eleitorais.
Pontos-chave
Em 6 de março de 2026, dirigentes da UNITA afirmaram que o modelo actual da Comissão Nacional Eleitoral está desajustado e suscita dúvidas sobre a transparência do processo. O secretário-geral Liberty Chiyaka sublinhou a necessidade de um Tribunal Eleitoral independente, enquanto a bancada parlamentar, representada pela deputada Mihaela Webba, criticou propostas legislativas que podem restringir liberdades fundamentais e a actividade das ONG.
A parlamentar Mihaela Webba destacou, em declarações públicas, que várias propostas — incluindo alteração de carreiras militares, código de disciplina e leis sobre cibersegurança e supostas fake news — põem em risco direitos, garantias e o trabalho dos jornalistas. A UNITA anunciou que apresentará pontos de vista formais ao Tribunal Constitucional para registar e contestar o que considera actos violadores da Constituição e das liberdades civis.
Analistas consultados interpretam o pedido de criação do Tribunal Eleitoral como uma tentativa de alinhar Angola às recomendações da SADC, defendendo maior participação da sociedade civil na gestão dos processos eleitorais. A UNITA propõe que o presidente da entidade eleitoral seja membro de reconhecida idoneidade civil, e que o modelo atual, que inclui forte influência governamental, seja revisto para reduzir suspeições e reforçar confiança pública.
Os dirigentes do partido apelam a estratégias e iniciativas para concretizar a reforma institucional, salientando que sem garantias de imparcialidade e mecanismos independentes, os pleitos futuros continuarão a decorrer num clima de suspeição. A UNITA compromete-se a acompanhar o processo jurídico e político, usando canais nacionais e internacionais para pressionar por mudanças que promovam transparência, justiça eleitoral e proteção dos direitos humanos.
Numa perspectiva prática, a exigência de um Tribunal Eleitoral visa institucionalizar um órgão com competências claras para dirimir litígios e supervisionar actos eleitorais, reduzindo conflitos pós-pleito. Enquanto isso, a contestação às propostas legislativas centra-se na defesa do estado de direito: a UNITA advoga que o legislador não deve restringir direitos fundamentais por causa de práticas de alguns, e prepara recursos junto do Tribunal Constitucional.
