UNITA terá 3 dias para escolher comissários da CNE
Por TopAngola ·
Resumo:
TC indeferiu o recurso da UNITA; AN deu três dias para indicar quatro membros na CNE, mantendo a distribuição de vagas. Decisão abre caminho à nomeação.
Pontos-chave:
Em 19 de junho de 2025, o Tribunal Constitucional indeferiu por unanimidade os dois pedidos de providência cautelar e de impugnação apresentados pela UNITA, rejeitando a argumentação sobre a composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE). A decisão foi motivada pela interpretação de que a Resolução n.º 118/24, de 5 de dezembro, não contraria a Constituição nem a Lei eleitoral, abrindo caminho à indicação parlamentar.
A Assembleia Nacional agendou a 6ª reunião plenária ordinária da 3ª Sessão Legislativa da V Legislatura para 19 de junho, incluindo na ordem do dia a designação de quatro representantes da UNITA na CNE. A convocação estabelece um prazo oficial de três dias para que o partido efetive a nomeação, sob pena de manter vazio o quadro de comissários designados pela oposição.
Segundo a deliberação parlamentar, o MPLA detém nove lugares na CNE, enquanto a UNITA dispõe de quatro vagas e os demais partidos com assento – PRS, PHA e FNLA – indicam um membro cada. A UNITA contestara inicialmente a distribuição, alegando desequilíbrio institucional e violação do princípio da proporcionalidade, considerando que a expressividade eleitoral global da oposição deveria ser mais valorizada.
Nos acórdãos 990/2025 e 994/2025, o tribunal rejeitou a providência cautelar por inutilidade superveniente e impugnação da Resolução n.º 118/24, respetivamente, reforçando entendimento de legalidade da composição desenhada pelo Executivo e Assembleia. Os juízes conselheiros sublinharam que o procedimento cumpre os princípios legais de representação partidária e define rito para nomeação imediata na CNE. O entendimento visa garantir estabilidade institucional no processo de supervisão e validação eleitoral.
Com o prazo definido, a UNITA deve apresentar as indicações na próxima sessão parlamentar, sob a fiscalização da Mesa e da comissão de estatuto. Analistas consideram que a agilidade na escolha dos comissários evitará impasses na preparação das eleições e reforçará a credibilidade do processo. O cumprimento do calendário eleitoral será determinante para a coesão entre órgãos de supervisão e partidos políticos.
