TS aprova regulamento da eleição do vice-presidente
Resumo: O Tribunal Supremo aprovou o regulamento para a eleição do próximo vice-presidente, após a saída de Efigénia Lima Clemente por limite de idade.
Pontos-chave
O plenário do Tribunal Supremo aprovou, em sessão ordinária, a proposta de regulamento que vai orientar a eleição dos candidatos a vice-presidente da mais alta instância da jurisdição comum. A decisão surgiu após a cessação de funções de Efigénia Lima Clemente, por limite de idade, abrindo caminho a nova sucessão interna.
A reunião foi conduzida pelo presidente do TS, Norberto Sodré João, que validou também a resolução com a proposta formal do processo eleitoral. O documento seguirá agora para o Conselho Superior da Magistratura Judicial, conforme prevê a Lei Orgânica do Tribunal Supremo, reforçando o procedimento institucional e a sua legitimidade.
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De acordo com a nota divulgada, a eleição dos candidatos obedece ao artigo 19.º da lei aplicável. O processo precisa de aprovação do CSMJ, sob proposta do plenário do tribunal, e exige maioria de dois terços dos juízes conselheiros em efetividade de funções. É um mecanismo exigente e altamente regulado.
A legislação determina ainda que o cargo de vice-presidente seja nomeado pelo Presidente da República, escolhido entre os três candidatos mais votados pelos seus pares. Assim, o regulamento aprovado define um percurso interno, mas a decisão final mantém-se ligada à nomeação presidencial, num equilíbrio entre votação colegial e validação política.
Efigénia Lima Clemente assumiu a função em 2023 e tornou-se a segunda mulher a ocupar o posto na história da instituição. A abertura deste processo marca, por isso, uma transição relevante no topo da justiça comum, com impacto na continuidade da liderança e no funcionamento do Tribunal Supremo.
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