Lubango - O secretário-executivo do Conselho Nacional da Acção Social, Ângelo Cambera, defendeu, esta quarta-feira, no Lubango, maior empenho e sensibilidade das administrações municipais na execução dos projectos sociais destinados ao bem-estar das crianças.
Lubango - O secretário-executivo do Conselho Nacional da Acção Social, Ângelo Cambera, defendeu, esta quarta-feira, no Lubango, maior empenho e sensibilidade das administrações municipais na execução dos projectos sociais destinados ao bem-estar das crianças.
Em declarações à imprensa, no seminário de Apresentação dos Planos Municipais do Projecto “Município Amigo da Criança”, o responsável afirmou que a eficácia das políticas públicas para a infância depende directamente da vontade política das lideranças locais e do engajamento de todos, enquanto principal desafio da actualidade.
Disse que a execução dos programas não deve estar condicionada à falta de recursos financeiros, pois as administrações municipais dispõem de cabimentação orçamental própria, proveniente de iniciativas como o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e o Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza.
“O maior desafio é o compromisso do próprio município. Já entendemos que o problema não é a falta de dinheiro, é a vontade política. Existem muitos projectos que podem apoiar o sector, mas é preciso que as administrações se mobilizem”, afirmou.
Realçou que o lema "Criança, Prioridade Absoluta" deve ser traduzido em acções práticas no terreno e rejeitar a burocratização ou a dependência excessiva das estruturas centrais de Luanda para a resolução de problemas locais.
Como exemplo de autonomia administrativa, apontou a assistência a menores com necessidades especiais, as administrações têm capacidade para catalogar e adquirir, localmente, meios de compensação e assistência médica, sem ter de recorrer a instâncias superiores.
Frisou que o índice de vulnerabilidade infantil em Angola continua elevado devido à persistência do trabalho infantil nas ruas e ao aumento de casos de abuso sexual, sobretudo em ambiente familiar.
Apesar do quadro,disse existir progressos assinaláveis nos sectores da saúde, do registo de nascimento, bem como na redução do número de crianças fora do sistema de ensino, fruto de novas salas de aula.
Para a consolidação destes avanços, segundo Ângelo Cambera, o investimento eficaz nos 11 Compromissos com a Criança, com foco no combate à violência, na educação da primeira infância, na protecção social e competências familiares e no fomento da prática desportiva.
Por sua vez, a delegada Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos da Huíla, Natacha Sousa, a defesa dos direitos da criança deve constituir uma responsabilidade partilhada entre as famílias, as comunidades, as instituições públicas e a sociedade em geral, por representar o presente e o futuro do país.
Realçou a importância de encarar a protecção dos menores como uma prioridade absoluta, razão pela qual, o encontro constitui uma oportunidade para reflectir a realidade actual da criança, avaliar os desafios e reforçar a coordenação para a implementação de acções cada vez mais eficazes.
"Nenhuma criança deve ficar para trás. Devemos continuar a trabalhar para garantir que todas tenham acesso à educação, à saúde, à protecção e às condições necessárias para um desenvolvimento digno e seguro", acrescentou.
O encontro visou avaliar os planos dos municípios no quadro do projecto “Município Amigo da Criança”, definir prioridades e estratégias para os próximos dois anos, estabelecer um plano de acção com responsabilidades e metas claras com todos os intervenientes que fazem parte dos 11 Compromissos com a Criança, partilhar as boas práticas em função da realidade de cada município.
O projecto “Município Amigo da Criança” é uma resposta aos direitos da criança em cada municipalidade e teve a sua implementação há quatro anos, com abrangência nos 326 municípios do país. EM/ALH
