O acesso à informação representa um pressuposto fundamental para a concretização da democracia e do Estado de Direito em Angola, defendeu, segunda-feira, em Luanda, a presidente da Comissão de Carteira e Ética (CCE), Luísa Rogério.
A responsável, que falava em entrevista ao Jornal de Angola, por ocasião do Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, considerou que, além da garantia constitucional, é fundamental que este direito se efective através do trabalho dos jornalistas e do papel de todos quantos contribuem para a formação da opinião pública.
Entre os desafios que ainda persistem, segundo Luísa Rogério, estão a necessidade de uma imprensa mais credibilizada e de fontes de informação que não neguem esse direito aos profissionais da comunicação social. Sublinhou ser importante compreender que o acesso à informação constitui um direito fundamental.“As pessoas têm o direito de estarem informadas, têm direito de buscar por informação, de saberem sobre o que se passa ao seu redor”, frisou.
Luísa Rogério adiantou que o livre acesso dos jornalistas às fontes de informação permite melhorar a qualidade do trabalho jornalístico e contribuir para o combate à circulação de informações falsas.
“Se os operadores da imprensa tiverem livre acesso às fontes de informação, poderão informar melhor, com verdade e restringir o exercício dos que promovem as chamadas notícias falsas”, afirmou.
Avanços legislativos
Questionada sobre os avanços registados pelo país na promoção e viabilização do acesso à informação, a antiga secretária-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) destacou o reconhecimento deste direito na Constituição da República e nos instrumentos legais de regulação e auto-regulação da actividade jornalística.
