Luanda – A administradora do município da Ingombota, Milca Caquesse, destacou, esta quinta-feira, em Luanda, os ganhos registados pelo país nos sectores da saúde, educação, mobilidade e vias de comunicação.
Luanda – A administradora do município da Ingombota, Milca Caquesse, destacou, esta quinta-feira, em Luanda, os ganhos registados pelo país nos sectores da saúde, educação, mobilidade e vias de comunicação.
A responsável fez estas declarações à imprensa, a propósito da abertura da 5ª e última Sessão Legislativa, considerando que os investimentos públicos têm contribuído para o desenvolvimento local, cujo os resultados das políticas públicas tem tido impacto na vida dos cidadãos a nível do país.
Destacou igualmente os programas de formação académica e profissional e as iniciativas destinadas à promoção do emprego e do auto-emprego, sobretudo entre a juventude.
“Tudo isto, combinado de forma integrada, não só traz o desenvolvimento do nosso país, como também nos coloca nos lugares cimeiros nos aspectos ligados à boa governação”, afirmou.
A administradora municipal considerou igualmente relevante a proposta de revisão do Código Penal, com destaque para o agravamento das medidas relacionadas com o abuso de menores.
Segundo Milca Caquesse, a Administração Municipal da Ingombota tem acompanhado situações que chocam a sociedade, factos que levam a promoção acções de sensibilização junto dos munícipes e organizações da sociedade civil.
Neste quadro, defendeu que o reforço dos instrumentos legais poderá contribuir para uma resposta mais eficaz a estes casos e para uma melhor protecção das vítimas.
No sector da educação, a responsável salientou os investimentos realizados pelo Executivo e os benefícios das melhorias introduzidas nas escolas públicas do município.
Acrescentou que a administração local realizou acções de manutenção e organização dos estabelecimentos de ensino, enquanto algumas instituições beneficiaram de obras de reabilitação antes do início do presente ano lectivo.
Para Milca Caquesse, a concretização destas intervenções está igualmente relacionada com a capacidade de arrecadação de receitas.
Garantiu, igualmente, maior rigor, disciplina e dedicação na preservação das infra-estruturas e dos investimentos realizados no município.
Por sua vez, a cidadã Cíntia Soba avaliou positivamente os programas destinados à juventude angolana, com realce para a construção e reabilitação de escolas.
Considerou ainda que a educação é um dos pilares fundamentais do desenvolvimento nacional e defendeu o reforço da formação dos jovens e da população em geral.
A administradora juntou jovens na mediática municipal para acompanhar a mensagem do Estado da Nação, proferida pelo Presidente da República, João Lourenço.
A intervenção do Presidente da República tem fundamento no artigo 118 da Constituição da República de Angola (CRA), que estabelece a obrigação de o Presidente da República dirigir ao país, na abertura do ano parlamentar, uma mensagem sobre a situação nacional e as políticas destinadas à resolução dos principais problemas, ao bem-estar dos cidadãos e ao desenvolvimento da Nação.
A mensagem permite ao Chefe de Estado apresentar as linhas gerais da governação, mas não substitui o controlo parlamentar nem os procedimentos legais necessários à concretização das medidas anunciadas.
Neste domínio, o artigo 162 atribui à Assembleia Nacional competências de fiscalização da execução das leis e do Orçamento Geral do Estado, bem como mecanismos de acompanhamento da actividade pública, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição.
A relação entre os dois órgãos assenta, assim, na distinção de competências e na cooperação institucional, sem subordinação do Parlamento ao Presidente da República.VX/ASS
