Advogado apresenta queixa contra candidato a Procurador-Geral e denuncia alegado abuso de poder

Luanda — O advogado Hélder Chihuto apresentou uma queixa-crime e propôs a abertura de um procedimento disciplinar contra Pedro Mendes de Carvalho, actual candidato a Procurador-Geral da República e então director do Departamento Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), por alegado abuso de poder no exercício das suas funções.

A denúncia surge no âmbito de um litígio entre um antigo quadro sénior do Banco de Poupança e Crédito (BPC) e a instituição bancária, envolvendo acusações de despedimento irregular. O constituinte do advogado alega que o presidente do Conselho de Administração do banco terá falsificado documentos para justificar, junto do tribunal, a legalidade do processo disciplinar que culminou no seu afastamento, apesar de, segundo afirma, não ter sido instaurado qualquer procedimento formal.

De acordo com a queixa, em Abril de 2025 foi apresentada uma participação criminal junto do DNIAP contra o gestor do BPC, acompanhada de provas que, no entendimento do lesado, indiciavam a prática de falsificação de documentos e declarações falsas em juízo. No entanto, em Maio do mesmo ano, o então director do DNIAP terá proferido despacho considerando que os factos não configuravam crime.

Inconformado com a decisão, o advogado apresentou reclamação à Procuradoria-Geral da República (PGR), que, em Julho de 2025, orientou a solicitação de reabertura do processo junto do DNIAP. Posteriormente, em Novembro, foram reunidos novos elementos probatórios, incluindo um despacho do Tribunal do Trabalho que determinava a extracção de certidão para abertura de processo-crime contra o gestor do banco por alegada desobediência a uma decisão judicial no âmbito de uma providência cautelar favorável ao trabalhador.

Apesar disso, segundo o denunciante, o pedido de reabertura do processo não terá obtido qualquer resposta por parte do DNIAP até ao momento, situação que levanta suspeitas de obstrução à justiça e eventual favorecimento indevido.

A queixa apresentada ao Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público aponta ainda para possíveis indícios de tráfico de influência, prevaricação e denegação de justiça, आरोपando o então director do DNIAP de alegadamente ter actuado para proteger interesses particulares.

O lesado admite a possibilidade de voltar a recorrer ao Presidente da República, na qualidade de mais alto magistrado da Nação, para expor as dificuldades encontradas no andamento do processo. Em comunicação anterior, a Presidência terá recomendado o recurso aos meios judiciais adequados para reposição da legalidade.

Apesar das acusações, o denunciante afirma não pretender pôr em causa o bom nome dos visados, defendendo que os factos deverão ser apurados pelas instâncias competentes. Já o advogado Hélder Chihuto não prestou declarações públicas detalhadas sobre o caso, limitando-se a exigir o cumprimento das decisões judiciais.