AGT torna obrigatória a emissão de factura para actividades remuneradas, como Workshops e Palestras
A Administração Geral Tributária (AGT) anunciou recentemente uma nova medida que obriga todos os cidadãos que realizem workshops, palestras ou qualquer tipo de actividade remunerada a emitirem factura através do Portal do Contribuinte, bem como a efectuarem o pagamento dos impostos devidos.
De acordo com a AGT, esta iniciativa tem como principal objectivo formalizar a economia informal e alargar a base tributária, garantindo que mais contribuintes passem a cumprir com as suas obrigações fiscais. A medida enquadra-se no esforço contínuo do governo para aumentar a arrecadação de receitas internas e promover maior transparência nas actividades económicas.
A AGT defende que a formalização traz benefícios para os profissionais, incluindo maior credibilidade, possibilidade de aceder a financiamentos e inclusão no sistema de protecção social.
Por: Airiana Mateus
