AGT vai começar a penhorar contribuintes com dívidas do IVM
A Administração Geral Tributária (AGT) vai começar a penhorar contribuintes singulares que não regularizarem atempadamente o Imposto sobre os Veículos Motorizados (IVM). Trata-se de uma medida coerciva destinada a reforçar a arrecadação destes impostos, cuja base tributária contínua bastante reduzida face ao parque automóvel existente no País, apurou o Expansão junto de fontes da AGT.
Mais de metade dos veículos motorizados cadastrados não pagou o IVM em 2025. A medida, que entrará em vigor já a partir do II semestre deste ano, arrancará inicialmente com o IVM. A estratégia para o Imposto Predial (IP) será diferente e estará muito assente na massificação do cadastro imóvel, um dos grandes desafios do País, já que os prédios urbanos (imóveis) e rústicos (terrenos) devidamente cadastrados totalizam apenas 440.366, segundo dados da AGT de 2025.
Com esta medida coerciva e outras de perdão fiscal e isenções, a AGT perspectiva um aumento da base cadastral de 20% para os imóveis e de 22% para os veículos motorizados, durante este ano.
Em 2025, a arrecadação do IVM (antiga taxa de circulação) fixou-se em 5,1 mil milhões Kz, num universo de 758.648 veículos cadastrados. Com a entrada em vigor da penhora de bens aos contribuintes proprietários de veículos e o alargamento da base, bem como o perdão dos juros das dívidas de 2020 a 2024, desde que o contribuinte pague o imposto e a multa até Junho de 2026, estima-se que a arrecadação cresça seis vezes, para mais de 32,3 mil milhões Kz.
(Leia o artigo integral na edição 863 do Expansão, sexta-feira, dia 13 de Fevereiro de 2026, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)
