Alfândega Aeroportuária do Novo Aeroporto Agostinho Neto. Pub
A Administração Geral Tributária (AGT) decidiu aplicar uma taxa de 2% de "rendimentos presumidos" sobre o montante das operações de importação a todos despachantes oficiais, o que fez disparar o valor do Imposto Industrial em 2026, que nalguns casos chega a ser nove vezes superior ao que pagaram em 2025. A contabilização desta taxa sem saber se ela foi cobrada e efectivamente paga pelos clientes deu origem a uma
"chuva" de contestações dos profissionais que tramitam os processos de desalfandegamento de mercadorias no país. "A Administração Geral Tributária não procedeu ao apuramento dos rendimentos efectivamente auferidos pelo contribuinte, optando antes pela aplicação de percentagens presumidas sobre o valor das operações em que este interveio", confirmou o porta-voz da AGT, António Braça, em resposta a questões colocadas pelo Expansão.
Trata-se, como acrescentou, de um "procedimento de avaliação indirecta da matéria tributável, uma vez que os rendimentos foram reconstruídos por intermédio de índices e presunções e não determinados com fundamento em elementos objectivos e efectivamente comprovados". Ainda assim, o valor de rendimento calculado pela AGT, com base no método indirecto, não é definitivo.
