As condições desumanas em que vivem milhares de angolanos empurrados pela seca para a Namíbia exigem “preocupação humanitária” e “solidariedade internacional”, segundo o último balanço da Amnistia Internacional (AI) divulgado esta Quarta-feira.
No novo relatório sobre o fluxo migratório do sul de Angola para a vizinha Namíbia, a Amnistia Internacional denuncia "violações dos direitos humanos" daqueles que atravessam a fronteira devido às sucessivas secas.
Segundo o relatório, o sul de Angola, em particular, as províncias do Cunene, da Huíla e do Namibe, tem estado entre as regiões mais duramente atingidas pelas secas recorrentes, que têm sido agravadas pelo fenómeno El Niño.
A Amnistia Internacional explica que "juntamente com vulnerabilidades estruturais de longa data, estas condições têm comprometido os sistemas tradicionais de pastoreio e agricultura, minado a resiliência das pessoas, forçando-as a migrar para a Namíbia em busca de segurança, alimentos, água, trabalho e serviços essenciais".
"As mulheres e as crianças são afectadas de forma desproporcional, realizando frequentemente estas viagens sob grande risco", salienta o relatório.
A Amnistia Internacional explica que "embora os titulares de passaportes angolanos possam entrar na Namíbia sem visto, através de postos fronteiriços oficiais por períodos limitados, isso não lhes confere o direito ao trabalho, à residência de longa duração ou a um percurso de protecção específico".
Salienta que "muitas pessoas das comunidades fronteiriças afectadas pela seca também não possuem passaportes ou outra documentação e utilizam pontos de passagem informais".
Na Namíbia "têm poucas opções acessíveis para regularizar a sua permanência".
A verdadeira dimensão das deslocações "é desconhecida devido à ausência de sistemas abrangentes de acolhimento, registo ou recolha de dados", segundo a AI, que refere que "entre Janeiro e Julho de 2021, mais de 7000 angolanos, principalmente mulheres", atravessaram a fronteira, movimento que se tem repetido em anos seguintes de seca grave.
Para o director regional da Amnistia Internacional para a África Oriental e Austral, Tigere Chagutah, "a protecção dos angolanos já marginalizados que são forçados a deslocar-se para a Namíbia em busca de meios de subsistência não é apenas uma preocupação humanitária".
"Trata-se de uma crise de direitos humanos que exige solidariedade internacional, incluindo protecção jurídica contra a repulsão", defende o responsável, citado num comunicado da organização.
Segundo o documento, a auscultação feita localmente, entre Maio de 2024 e Maio de 2026, concluiu que as mulheres e crianças angolanas deslocadas "enfrentam graves violações dos direitos humanos decorrentes da falta de vias de migração seguras e legais para as pessoas forçadas a atravessar as fronteiras devido a catástrofes naturais".
O relatório que documenta a situação tem como título "Quanto mais seco fica, mais tempo tem de caminhar: O impacto da deslocação induzida pela seca nos direitos humanos de mulheres e crianças angolanas na Namíbia".
Nos impactos registado "inclui-se o medo persistente de serem detidas, presas e deportadas, o que, por sua vez, influencia as suas decisões diárias sobre se devem ou não procurar cuidados de saúde e outros serviços".
A Amnistia Internacional constatou que, para aqueles que já viviam no norte da Namíbia, as condições de habitação, água e saneamento estavam muito aquém do direito e das normas internacionais.
"Muitas famílias vivem em abrigos improvisados, construídos com ramos, plástico e cartão, em condições de grave sobrelotação ou, nalguns casos, sem qualquer tipo de abrigo", concretiza.
O relatório detalha "como eram cobradas taxas mais elevadas aos angolanos indocumentados nos hospitais do que aos cidadãos namibianos, o que os levava a adiar o tratamento até a doença se agravar e a evitar completamente as clínicas, por receio de que as unidades de saúde estivessem ligadas às autoridades de imigração".
A Amnistia Internacional apela às autoridades namibianas que garantam aos angolanos deslocados acesso a protecções legais e que façam "avaliações individuais antes das deportações", tendo em conta os riscos humanos associados ao regresso.
Da comunidade internacional, o director regional da AI reclama "cooperação e apoio robustos" e responsabiliza também Angola pelo "financiamento limitado na adaptação às alterações climáticas, na preparação para a seca e na protecção dos meios de subsistência".
"As autoridades angolanas devem tomar medidas urgentes para cumprir as suas obrigações legais, implementando salvaguardas (...) através de mecanismos de preparação e adaptação às alterações climáticas, bem como para proteger as comunidades em risco de deslocação", defendeu o responsável.
