Análise de risco agrava exposição do País ao financiamento do terrorismo

Vista frontal do edifício sede do Banco Nacional de Angola. Foto: Manuel Tomás

A ameaça à prática de crimes de financiamento do terrorismo em Angola subiu de Médio-Baixo, em 2023, para Médio, em 2025, de acordo com a análise de risco divulgada pela Unidade de Informa ção Financeira (UIF), classificação que pode ter efeitos negativos na percepção sobre o País e a qualidade das instituições.

A análise realizada pela UIF também avaliou as ameaças associadas ao branqueamento de capitais, mantendo a classificação de risco Médio-Alto. O agravamento apurado em 2025 decorre, por um lado, da "existência de ameaças externas e transnacionais relevantes", as sociadas a organizações terroristas activas na região e a redes internacionais de financiamento, e, por outro, de "vulnerabilidades estruturais ainda presentes em determinados sectores e mecanismos nacionais de controlo".

Segundo a UIF, "o nível dos esforços de mitigação não é suficiente em Angola", que não cumpre "a maioria dos critérios" ou a sua aplicação "é classificada como insatisfatória ou fraca". "Melhorias significativas são necessárias para aprimorar o quadro regula tório e o nível de eficiência das medidas de mitigação relaciona das à transparência".

Os indicadores que justificam o agravamento da classificação ao nível do financiamento ao terrorismo apontam, segundo a análise de risco divulgada pela UIF, para um nível crescente de ameaça terrorista devido à radicalização de cidadãos angolanos por via da internet e das redes sociais, existência de comunidades de cidadãos provenientes de zonas de forte incidência de actividades terroristas, presença de imigrantes ilegais e de agentes comerciais cuja idoneidade é duvidosa e criação de infraestruturas de apoio financeiro a gru pos terroristas (ver infografia).

"Embora o contexto doméstico apresente um nível de ameaça relativamente baixo, a exposição aos fluxos financeiros internacio nais, à integração económica regional e aos sectores com diferentes graus de formalização contribui para a manutenção de um risco residual que não pode ser desconsiderado", assinala a UIF.

A classificação de risco Médio "traduz um equilíbrio entre os progressos alcançados no sistema nacional de prevenção e combate ao financiamento do terrorismo e a necessidade de continuar a reforçar as capacidades operacionais e de supervisão das instituições", embora a UIF não faça referência específica ao agravamento da classificação.

O princípio geral da abordagem baseada no risco indica que os países devem exigir que as instituições analisem as operações praticamente caso-a-caso, criando perfis de actuação consoante o contexto e a origem dos fundos e dos promotores de movimentos financeiros. Este tipo de actuação implica objectividade e coerência de au toridades e reguladores, independentemente do perfil dos clientes, realidade que é bem conhecida em Angola, onde as regras e os procedimentos são utilizados de forma arbitrária, consoante o nível de poder e a capacidade económica dos envolvidos.

As restantes vulnerabilidades assinaladas, presentes tanto no relatório de 2023 como de 2025, estão associadas à persistência do sector informal da economia, limitada integração tecnológica entre entidades, necessidade de maior eficiência na execução das sanções financeiras específicas e no acesso à informação sobre os beneficiários efectivos.