A falta de transparência sobre o destino dos activos recuperados pelo Estado e o impacto desses bens na vida dos cidadãos esteve em debate, esta quinta-feira, 8, no espaço “O Dia em Análise”, da Rádio Correio da Kianda.
O economista José Lumbo reconhece os resultados alcançados pelo Executivo na recuperação de activos, mas alerta para fragilidades na gestão dos bens recuperados, defendendo uma avaliação que tenha em conta o valor real dos recursos e a sua utilização.
“Estamos a recuperar bem, mas a gerir mal”, afirmou o economista, que considera positiva a afectação de determinados bens ao programa de privatizações, mas questiona a utilização de outros activos para fins administrativos.
“Não é normal recuperar um edifício inteiro e depois dar este edifício inteiro, por exemplo, a uma instituição para utilizar como escritórios”, criticou.
Por sua vez, o politólogo Agostinho Sicato considera que a comunicação do Executivo sobre a recuperação de activos é insuficiente, sobretudo no que diz respeito à aplicação dos recursos financeiros e à sua contribuição para o Orçamento Geral do Estado (OGE).
Para o analista, os cidadãos devem ter acesso a informações claras sobre os valores recuperados, a forma como são incorporados no Orçamento e as despesas que ajudam a financiar.
“Se a recuperação de activos é uma das fontes de financiamento do Orçamento Geral do Estado, então tem que ser claro”, defendeu, acrescentando que a população tem o direito de conhecer a origem dos recursos públicos e a sua aplicação.
Agostinho Sicato questiona ainda a necessidade de o Estado recorrer a empréstimos quando dispõe de receitas provenientes de activos recuperados, defendendo maior esclarecimento sobre a articulação entre essas fontes de financiamento.
Em resposta às preocupações levantadas, o jurista Joaquim Jaime considera que os cidadãos já beneficiam dos activos recuperados, embora nem sempre tenham consciência desse impacto.
Segundo explicou, os valores monetários recuperados são encaminhados para o Tesouro Nacional e passam a integrar os recursos públicos utilizados no financiamento do Orçamento Geral do Estado.
Quanto aos bens imóveis e a outros activos não monetários, o jurista referiu que muitos têm sido integrados no Programa de Privatizações, permitindo ao Estado obter receitas que também são canalizadas para o financiamento do Orçamento.
Joaquim Jaime sublinhou, assim, que a recuperação de activos pode contribuir para as despesas públicas por diferentes vias, seja através da entrada directa de dinheiro no Tesouro Nacional, seja pela alienação de património recuperado.
O debate colocou em evidência o desafio de assegurar não apenas a recuperação do património público, mas também uma gestão transparente, eficiente e capaz de demonstrar os benefícios concretos desses recursos para a população.
