Angola: denúncias de extorsão na ANIESA agravam percepções de risco para o investimento privado

Luanda - Empresários a operar em Angola, maioritariamente estrangeiros, denunciam alegadas práticas recorrentes de assédio e extorsão protagonizadas por funcionários da Agência Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), num contexto que volta a levantar preocupações sobre o ambiente de negócios e a previsibilidade regulatória no país.

De acordo com várias fontes empresariais, que solicitaram anonimato por receio de retaliações administrativas, os pagamentos exigidos variam entre 300 mil e um milhão de kwanzas por cada acção inspectiva. As denúncias surgem na sequência da recente centralização, na ANIESA, das competências de inspecção e aplicação de sanções, incluindo multas e encerramento de estabelecimentos — atribuições anteriormente repartidas entre diferentes órgãos do Estado, como o Serviço de Investigação Criminal (SIC) e estruturas sectoriais de fiscalização.

As fontes descrevem um alegado esquema que operaria em dois níveis distintos. No plano operacional, agentes de campo realizariam visitas inesperadas, apontando supostas inconformidades técnicas ou administrativas e exigindo pagamentos informais para evitar sanções. “Muitos empresários, sobretudo estrangeiros, acabam por ceder para não comprometer a continuidade das suas operações”, referem.

Num segundo nível, considerado mais sensível, a denúncia aponta para entraves deliberados à tramitação de processos administrativos e legais, cuja resolução só ocorreria mediante o pagamento de valores elevados. Este mecanismo é atribuído, pelas fontes, ao Director do Gabinete Jurídico da ANIESA, Jordão Gomes, alegadamente apontado como figura central na coordenação do esquema.

A aparente normalização destas práticas levanta suspeitas de fragilidades institucionais mais profundas. Segundo os denunciantes, as alegadas irregularidades ocorrem de forma aberta, alimentando a percepção de impunidade. “Há a ideia de que nem mesmo o Inspector-Geral consegue travar estas práticas, apesar de compromissos verbais nesse sentido”, afirmam.

Do ponto de vista macroeconómico, o impacto vai além dos casos individuais. Empresários contactados referem que potenciais investidores desistem de entrar no mercado angolano após tomarem conhecimento deste tipo de denúncias, enquanto outros, já instalados, avaliam a relocalização de investimentos para países da região considerados mais previsíveis, como a Zâmbia, a Namíbia ou a África do Sul.

Este cenário surge num momento em que o Executivo angolano procura reforçar a atracção de investimento privado como pilar central da estratégia de diversificação económica, criação de emprego e redução da dependência do sector petrolífero. No entanto, práticas administrativas percepcionadas como arbitrárias e vulneráveis à corrupção continuam a minar a confiança dos investidores e a elevar o risco regulatório.

Analistas sublinham que, sem uma intervenção efectiva das autoridades de supervisão e controlo, incluindo mecanismos de responsabilização interna e transparência nos processos inspectivos, os ganhos alcançados nos últimos anos ao nível das reformas económicas poderão ser progressivamente erodidos, com custos significativos para o crescimento e para o emprego, particularmente entre os jovens.