Angola e o excesso de prisões preventivas

Reclusos queixam-se de excesso de prisões preventivas e de morosidade processual nos tribunais. Angola enfrenta um grande défice de magistrados judiciais.

Os cerca de 40 tribunais de comarca existentes no país funcionam com um número reduzido de juízes, e em alguns casos há tribunais que operam com apenas um ou dois magistrados. Daí os reclusos queixaram-se de excesso de prisões preventivas e de morosidade processual nos tribunais.

São reclusos das principais unidades prisionais da província angolana de Cabinda, nomeadamente Yabi, Cadeia Civil e o Estabelecimento Prisional Militar de Lândana, que expressam desagrado com a lentidão nos processos. Muitos não conhecem o seu futuro.

Em declarações a DW, Santos  Araújo Provedor de Justiça, diz que essa morosidade é quase que recorrente. "Temos informações de processos que sobem em recursos nos tribunais da relação e supremo, mas também ainda os processos que decorrem na Comarca de Cabinda e Buco Zau, e que preocupam a provedoria de Justiça, porque quando os cidadãos colocam a suas preocupações, eles esperam por uma solução urgente", explica.

Segundo informações da Ordem dos Advogados de Angola em Cabinda, atualmente, a província não deve contar com mais de cinco juízes em plenas funções, uma vez que os magistrados para aqui transferidos cumprem algum tempo de trabalho e regressam depois as respetivas áreas de proveniências.

O presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), João Conde, também critica a situação de acumulação de processos nos tribunais locais.

Especialista defende reformas na Justiça angolana

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Anos sem decisão

"Isso dá lugar a uma acumulação excessiva de processos, chegando esses processos a fazer cinco, dez ou 15 anos sem nenhuma decisão. Até os processos ligados às providências cautelares, de inventários, estabelecimento de filiação ou de regulação de paternidade. Portanto, a Justiça em Cabinda enferma-se com este mal que tem a ver como a morosidade processual", relata.

Há quem entenda a necessidade de se incentivar licenciados locais ligados ao sistema da administração da justiça a integrarem o instituto de formação de magistrados para diminuiur as carências do setor.

A juíza presidente do Tribunal da Comarca de Cabinda, Catarina Baza, fala na criação de condições básicas pelo Governo para atrair Juízes e garantir a sua retenção. "Precisamos encontrar ao nível da província com o governo local no sentido de atrair magistrados - no caso, a habitação, viaturas e outras condições", disse.

Entretanto, dados do Conselho Superior da Magistratura Judicial mostram que o número de juízes no país é inferior a 800, incluindo magistrados já jubilados, o que é considerado insuficiente para responder à crescente procura por justiça.

Associado a isto, há um outro problema que, segundo o Presidente da Ordem dos advogados, José Luís Domingos, tem a ver com a corrupção.

"A corrupção se instalou no poder judicial. Quando a Justiça se corrompe já não há esperança. Infelizmente temos várias notícias de corrupção, com grande incidência nos juízes de garantias. Onde alguns conseguem encomendar sentenças, comprar decisões arquivar processos", afirma.