APASIL denuncia restrições a marinheiros estrangeiros na pesca nacional
A Associação de Pesca Artesanal, Semi-Industrial e Industrial de Luanda (APASIL) denunciou a existência de restrições que estão a impedir cerca de 60 marinheiros estrangeiros de exercerem a sua actividade no sector pesqueiro nacional e de regressarem aos seus países de origem.
Segundo a associação, o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) exige a apresentação de visto de trabalho válido para o exercício da actividade em território angolano, uma condição que, na visão dos armadores, está a criar constrangimentos operacionais nas embarcações que dependem de mão-de-obra estrangeira especializada.
O presidente da APASIL, Manuel Azevedo, afirma que a situação tem provocado bloqueios no funcionamento regular da actividade pesqueira, defendendo que a aplicação desta exigência pode estar em conflito com convenções internacionais das quais Angola é signatária.
Os armadores do setor em Luanda apelam, por isso, a uma clarificação urgente das normas em vigor e à harmonização dos procedimentos administrativos, de forma a evitar impactos na operação das embarcações e na estabilidade do sector.
