Assembleia Nacional aprova alteração à Lei do Passaporte angolano
Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram, esta terça-feira, 06 de Janeiro, na especialidade, a proposta de alteração à Lei do Passaporte angolano e ao regime de saída e entrada de cidadãos nacionais, num passo considerado decisivo para a actualização do quadro legal em vigor.
A proposta foi aprovada com 35 votos a favor, um voto contra e nenhuma abstenção, que reflecte um amplo consenso parlamentar em torno das mudanças introduzidas no diploma.
O documento prevê alterações pontuais à legislação actual, com o objectivo de adequar a lei às novas exigências administrativas, de mobilidade e de controlo migratório, embora os detalhes específicos das mudanças não tenham sido ainda divulgados ao público.
Com a aprovação na especialidade concluída, o diploma segue agora para votação final global, agendada para a reunião plenária do próximo dia 22 de Janeiro. Caso seja aprovado, o novo regime legal entrará em vigor após promulgação e publicação em Diário da República.
A alteração à Lei do Passaporte insere-se no esforço contínuo de modernização do sistema jurídico-administrativo angolano, visando maior eficiência, segurança e clareza nos processos de emissão de documentos e circulação de cidadãos.
