Cabinda: escassez de juízes condiciona celeridade processual nos tribunais de comarca

Foi manifestado pelo presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) em Cabinda, João Conde, uma grande preocupação em relação à situação de acumulação de processos nos tribunais locais de comarca. Para o magistrado, esta estagnação dos processos vão dando a ideia de que há uma sonegação da justiça em consequência do número exíguo de juízes ao nível da província de Cabinda.

As declarações foram feitas à imprensa, depois de ter sido recebido em audiência pela governadora de Cabinda, Suzana de Abreu. O presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola disse que, neste momento, Cabinda não deve contar com mais de cinco juízes em plenas funções, uma vez que os magistrados aqui transferidos e colocados cumprem algum tempo de trabalho e regressam depois para as respectivas áreas de proveniências.

“Isto dá lugar a uma acumulação excessiva de processos, chegando esses processos a fazer 5, 10 ou 15 anos sem nenhuma decisão”, lamentou.

De acordo com João Conde, até os processos ligados às providências cautelares, de inventários, estabelecimento de filiação ou de regulação de paternidade levam muito tempo para serem solucionados.

“A justiça em Cabinda enferma-se desse mal que tem a ver com a morosidade processual, que é uma consequência da denegação da justiça”, frisou defendendo a necessidade de se incentivar que licenciados locais ligados ao sistema da administração da justiça sejam encaminhados para o instituto de formação de magistrados e, uma vez formados, sejam colocados a trabalhar no domicílio habitual para evitar exiguidade de quadros e transferência ou regressos constantes dos juízes ou outros magistrados que chegam à província para trabalhar.

As declarações, de acordo com especialistas evidenciam ainda mais, a falta de quadros na administração da justiça em várias regiões do país, o que causa celeridade processual, e a satisfação dos cidadãos com a justiça angolana.