O governador provincial de Luanda, Luís Nunes, revelou esta Segunda-feira, 19, que os municípios de Kilamba, Belas e Camama são os que registam maior número de casos de ocupação ilegal e conflitos de terrenos na capital, com um elevado volume de reclamações apresentadas pelos munícipes.
O governante falava à imprensa à margem de uma actividade de campo sobre o ordenamento do território e sublinhou que a situação tem gerado tensão social e necessidade de intervenção urgente por parte do Governo Provincial de Luanda (GPL).
Confrontado com denúncias que apontam o vice-governador para a área técnica para alegada venda ou apropriação indevida de terrenos, Luís Nunes negou categoricamente as acusações.
“O Governo Provincial pretende pôr fim às irregularidades”, afirmou, garantindo que não haverá retirada de terrenos a quem comprove, com documentação, possuir uma concessão válida e devidamente paga.
Segundo Luís Nunes, a estratégia do GPL passa, numa primeira fase, pela recuperação de terrenos cuja titularidade não esteja devidamente comprovada ou legalizada, privilegiando a via administrativa de regularização.
Embora tenha admitido a possibilidade de recurso aos tribunais para responsabilização de quem esteja envolvido em actos ilícitos ligados à gestão fundiária, o governador sublinhou que a prioridade imediata não é judicializar os processos, mas repor a legalidade e garantir segurança jurídica aos cidadãos que cumpriram com as suas obrigações.
O Governo Provincial de Luanda anunciou que vai intensificar o levantamento cadastral nos três municípios mais críticos e reforçar os mecanismos de fiscalização para travar novas ocupações ilegais.
