A Associação AJOKWA alerta para o risco de camponeses que cultivam há mais de três décadas no Perímetro Irrigado do Mukozu, no município de Cambambe, província do Cuanza-Norte, perderem as suas terras na sequência da exploração agrícola atribuída a uma empresa de capital chinês.
Num comunicado datado de 24 de Setembro, a organização afirma ter enviado uma exposição ao Presidente da República, João Lourenço, solicitando a intervenção das entidades competentes para esclarecer a situação e salvaguardar os direitos das famílias afectadas.
O documento foi igualmente remetido ao Governo Provincial do Cuanza-Norte, à Administração Municipal de Cambambe, ao Ministério da Administração do Território, à Provedoria de Justiça e à 10.ª Comissão de Trabalho da Assembleia Nacional.
Segundo a AJOKWA, a organização recebeu denúncias de que uma empresa de origem chinesa estará a ocupar ou explorar terrenos tradicionalmente utilizados por camponeses há mais de 30 anos, sem que tenham sido devidamente esclarecidas eventuais compensações.
A associação ressalva, contudo, que a extensão das áreas afectadas, a titularidade dos terrenos e as condições concretas da ocupação ainda precisam de ser confirmadas através de documentação e diligências junto das autoridades.
A empresa identificada é a China Zhong Tai Senda, que, segundo informações divulgadas pelo Governo Provincial do Cuanza-Norte, celebrou um acordo para a exploração agrícola do perímetro.
Concessão prevê investimento de 30 milhões de dólares
Em Outubro de 2024, o Governo Provincial do Cuanza-Norte anunciou a assinatura de um memorando de entendimento com o grupo chinês China Zhong Tai Senda para a exploração de 580 hectares do Perímetro Irrigado do Mukozu. O projecto, com um investimento previsto de 30 milhões de dólares, foi apresentado como uma iniciativa destinada a impulsionar a produção agrícola e criar postos de trabalho.
O projecto foi apresentado pelas autoridades como uma iniciativa destinada a dinamizar a produção agrícola e gerar postos de trabalho, com um investimento previsto de cerca de 30 milhões de dólares.
Entre as actividades previstas estão a produção de legumes, frutas, cana-de-açúcar e outros produtos agrícolas, bem como a criação de animais.
As informações divulgadas na altura indicavam igualmente que a empresa deveria prestar assistência técnica às famílias camponesas das áreas envolventes e disponibilizar insumos para apoiar a produção local.
A AJOKWA considera, no entanto, necessário esclarecer se essas medidas estão efectivamente a ser implementadas e de que forma os direitos dos camponeses que já utilizavam as terras estão a ser protegidos.
A organização afirma ter contactado telefonicamente dois responsáveis da empresa, que terão informado que os pagamentos relacionados com a utilização das terras são efectuados anualmente, em dinheiro, às entidades do Governo Provincial do Cuanza-Norte.
Perante esta informação, a AJOKWA solicita esclarecimentos sobre a natureza desses pagamentos, os valores envolvidos e o destino das eventuais receitas provenientes da utilização do perímetro.
A associação defende que os contratos, autorizações e demais instrumentos jurídicos que sustentam a exploração das terras sejam tornados públicos.
Para a organização, a ausência de informação sobre esses instrumentos pode aumentar a preocupação entre as famílias que dependem das parcelas agrícolas para a sua subsistência.
AJOKWA pede levantamento dos afectados
Entre as medidas propostas, a associação recomenda um levantamento independente das famílias e produtores afectados, incluindo a identificação das parcelas, culturas, benfeitorias e eventuais prejuízos.
A AJOKWA defende igualmente que sejam evitadas novas intervenções susceptíveis de agravar eventuais prejuízos até ao esclarecimento da situação, sobretudo quando exista risco de danos irreparáveis.
Na sua exposição, a organização invoca a Constituição da República de Angola e a Lei de Terras, que estabelecem regras relativas aos direitos fundiários e à expropriação por utilidade pública, incluindo o direito a indemnização nos casos previstos na legislação.
A associação apela ao Governo Provincial do Cuanza-Norte e à Administração Municipal de Cambambe para que prestem esclarecimentos públicos e promovam um diálogo entre as autoridades, a empresa e os representantes das comunidades.
A AJOKWA pede ainda o acompanhamento da situação por organizações da sociedade civil, igrejas, autoridades tradicionais, académicos e jornalistas, defendendo que eventuais conflitos sejam tratados através de mecanismos legais e institucionais.
A organização considera que a revitalização do Perímetro Irrigado do Mukozu deve conciliar o investimento agrícola com a protecção dos direitos das comunidades, a transparência na gestão das terras e das receitas e a manutenção das condições de produção das famílias camponesas.
