Caso Kopelipa: Um processo à beira do descrédito?

Com provas alegadamente desaparecidas e o Ministério Público a recuar, o caso Kopelipa deixa no ar uma pergunta maior: Quem responde quando a Justiça falha num processo deste calibre?

O julgamento do general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, conhecido como Kopelipa, está a expor fissuras profundas no sistema judicial angolano.

Indiciado por corrupção, peculato e abuso de poder, o antigo homem forte do regime de José Eduardo dos Santos viu a maioria das acusações cair por terra — e supostamente parte das provas, segundo o Ministério Público. O caso volta a colocar a Justiça e o combate à corrupção em Angola sob escrutínio.

Durante quase duas décadas, Manuel Hélder Vieira Dias Júnior — conhecido como general Kopelipa — ocupou posições centrais no aparelho do Estado angolano. Foi ministro de Estado e chefe da Casa Militar do antigo Presidente José Eduardo dos Santos, e assumiu funções ligadas à segurança e à gestão de projetos estratégicos.

Durante esse período, teve influência direta na coordenação de contratos públicos e nas relações com parceiros estrangeiros, nomeadamente em iniciativas financiadas por capital chinês. Agora, o antigo general enfrenta um processo judicial que tem gerado controvérsia, sobretudo depois da redução das alegações que pesavam sobre ele.

Viragem no processo

O que começou como um caso de associação criminosa, peculato e abuso de poder reduziu-se, na última semana, a uma acusação apenas por tráfico de influências. O Ministério Público revelou que não conseguiu sustentar as restantes acusações durante a fase de produção de provas.

Para o jurista Carlos Cabaça, esta mudança abala a credibilidade da investigação.

"O Ministério Público andou mal", afirma Cabaça em declarações à DW, acrescentando que "na fase de instrução preparatória, essas questões atinentes a alguns elementos indiciais já deviam ter sido resolvidas."

Segundo o jurista, a alteração feita já em plena fase de julgamento pode ser legal, mas revela fragilidade e desorganização.

"Porque este é um processo mediático, que vem até definir o fim ou não do combate contra a corrupção. É um processo que a grande maioria dos cidadãos espera com grande expectativa, e essa posição do Ministério Público faz cair por terra todo o avanço que se pretendia ao nível desse expediente."

É estranho, insiste Carlos Cabaça, que, nas alegações finais, o Ministério Público tenha reduzido o leque de crimes, deixando apenas um: "Mesmo que Kopelipa venha a ser condenado, provavelmente tudo se converterá em multa. É um mau exemplo para a Justiça."

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Provas desaparecidas

Como se não bastasse, o Ministério Público declarou que documentos cruciais do processo desapareceram após ataques informáticos, embora o jurista duvide dessa explicação.

"Os hackers não conseguem fazer desaparecer provas físicas. Se o Ministério Público deduziu a acusação é porque tinha os elementos probatórios necessários. Essa narrativa de desaparecimento das provas não colhe", comenta.

A confusão em torno das provas reacendeu suspeitas de interferências e de falhas graves na gestão da investigação.

Entre os críticos mais contundentes está o jornalista e ativista Rafael Marques, que há anos denuncia a relação próxima entre poder político e negócios em Angola. Para ele, o caso Kopelipa expõe, mais uma vez, o colapso da Justiça.

"O sistema judicial está podre. É uma vergonha. E o resultado está aí. Então, fez-se tanto barulho, fizeram-se tantas acusações, para depois dizer que não têm provas? O que isso revela sobre a solidez da investigação inicial do Ministério Público?", questiona Marques.

"Eu, que várias vezes investiguei as relações — o caso China-Sonangol — percebi logo que o Ministério Público estava ali a fazer uma confusão muito grande. É muito amadorismo, é muita incompetência e muita má-fé."

Rafael Marques lembra que Kopelipa foi um dos pilares do regime anterior e que o processo deveria simbolizar uma nova era de transparência. Mas o desfecho, diz ele, confirma o oposto.

O julgamento ainda serve à Justiça?

"A luta contra a corrupção já morreu e já foi enterrada sem as pessoas darem conta", continua o jornalista. "Isso já aconteceu há algum tempo. Porque começou muito mal. Começou com o arresto de bens, com muita propaganda, pouca investigação séria, pouca responsabilidade dos procuradores e de forma coerciva. Muitos indivíduos foram ameaçados a entregar os bens que tinham em sua posse. Um erro. Pronto, até têm de devolver os bens. É tudo uma confusão muito grande. Este país está de patas para o ar."

A DW contactou o Ministério Público e o advogado de Kopelipa, mas não foi possível obter uma reação.

Para muitos observadores, o julgamento de Kopelipa já não é apenas sobre um homem. Seria sobre um sistema inteiro que se construiu à sombra do poder e que ainda hoje persistiria. "Enquanto não se reformar o sistema judicial, continuaremos a ter esses problemas", afirma Rafael Marques.

Neste sentido, o desfecho do julgamento de Kopelipa é encarado como um teste à capacidade da Justiça angolana de concluir, com transparência, um dos casos mais mediáticos dos últimos anos.

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