"Caso russos": Tribunal nega ouvir figuras do MPLA e UNITA
Julgamento de russos e angolanos acusados de terrorismo e espionagem teve novos avanços, com a divulgação de alegados encontros entre um arguido e figuras políticas, após a rejeição de testemunhas da UNITA e MPLA.
Segundo o Novo Jornal, um dos arguidos russos afirmou ter mantido encontros privados com figuras como Higino Carneiro, Dino Matrosse, Lukamba Gato e Marcos Nhunga, negando, no entanto, qualquer ligação à extinta rede de mercenários russa Wagner.
As alegações surgem após o tribunal ter recusado arrolar essas mesmas figuras como testemunhas, por considerar que os seus depoimentos não eram relevantes para a descoberta da verdade material, refere o mesmo órgão.
Desconhece-se o tipo e o número de crimes que pesam sobre os arguidos, pois, no início do julgamento, o Ministério Público optou por não proceder à leitura da acusação em tribunal, alegando que os arguidos já tinham conhecimento dos factos, numa decisão que surpreendeu a defesa e o público que acompanha o julgamento, avançou o Novo Jornal.
Fase de produção de provas
Neste momento o processo encontra-se na fase de produção de provas, com o início dos interrogatórios dos arguidos. O jurista e ativista dos direitos humanos Jaime Mussinda considera que o processo levanta sérias preocupações quanto ao respeito pelos princípios constitucionais.
"O processo penal deve ser um instrumento de realização da justiça material, subordinado aos princípios da igualdade, do contraditório e da garantia de defesa. A limitação da produção de provas deve ser interpretada de forma restritiva e devidamente fundamentada", afirma.
O jurista critica a recusa de testemunhas indicadas pela defesa: "A exclusão de testemunhas com credibilidade nacional e internacional levanta dúvidas sobre a validade jurídica do processo e pode configurar uma atuação arbitrária."
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Por sua vez, o jurista Agostinho Canando apresenta uma leitura mais técnica da decisão do tribunal. "O facto do nome dessas figuras ter sido arrolado na fase preparatória não significa que vai se enfraquecer a figura do Ministério Público, porque são fases diferentes. O Ministério Público assegura durante a fase de instrução preparatória, enquanto o tribunal assegura na fase Judicial", explica.
Ainda assim, Canando reconhece o contexto político do processo: "Estamos diante de um processo meramente político. E esse processo vai também trazer os seus contornos políticos. Daí que podemos, em termos jurídicos, analisar que o juiz recusou porque não vai aumentar nada na busca da verdade material."
O caso continua a gerar forte debate em Angola. Nenhuma das figuras mencionadas em tribunal se pronunciou até agora publicamente sobre o processo.
O que está em causa no "caso russos"
Em causa estão acusações sobre um alegado plano de influência russa para desestabilizar Angola e provocar uma mudança de regime político em Angola. De acordo com o Ministério Público, os arguidos pertenceriam a uma organização que pretendia criar a Casa da Cultura Angola-Rússia, mas cujos objetivos políticos passavam supostamente por "atos concretos de desestabilização do país".
Entre os arguidos estão dois cidadãos angolanos, além de dois cidadãos russos, acusados de crimes como espionagem, terrorismo e associação criminosa.
Segundo o despacho de acusação, a organização Africa Politology, ligada ao grupo paramilitar Africa Corps, terá promovido contactos políticos, recolha de informação e campanhas mediáticas para alimentar o sentimento antiocidental e favorecer forças da oposição ou influenciar a sucessão dentro do MPLA. Em troca, a Rússia poderia obter acesso a ativos estratégicos nacionais, como o Corredor do Lobito e empresas do setor agrícola e diamantífero.
O processo tem gerado críticas pela alegada fragilidade das provas. Um artigo no portal Maka Angola refere que muitos dos factos apresentados, como encontros políticos, conversas sobre eleições ou prestação de consultoria estratégica, são atos comuns na atividade política e não demonstram, por si só, intenção de golpe de Estado. Aponta ainda que a acusação baseia grande parte do caso na interpretação das intenções dos envolvidos, remetendo a prova concreta para julgamento.
Outra crítica prende-se com a inclusão de alegações consideradas pouco consistentes, como um suposto plano de atentado contra o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, durante uma visita a Angola, que nunca teve confirmação internacional nem reação oficial norte-americana.
O julgamento poderá esclarecer se existiu uma real tentativa de subversão do Estado ou se o caso representa uma interpretação penal de atividades políticas e de oposição.
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