Cidadão apresenta pedido de suspeição e denúncia disciplinar contra juiz Paulo Henriques

Luanda - O cidadão Lourenço Pires, também conhecido por Soba Lourenço Pires, apresentou uma excepção de suspeição e uma denúncia disciplinar contra o juiz Paulo Henriques, da Sala do Cível do Tribunal da Comarca de Belas, acusando-o de violação do dever de imparcialidade, prática de actos processuais ilegais e indícios de corrupção, no âmbito dos processos n.º 71/2023 (Providência Cautelar de Restituição Provisória de Posse) e n.º 391/2023 (Acção Principal de Manutenção de Posse).

Numa petição enviada ao Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), a que o Club-K teve acesso, o requerente sustenta que o magistrado terá actuado de forma parcial ao longo do processo, com alegado favorecimento dos requeridos Luís Manuel Ribeiro Mota, Iracelma de Paulo Carlos Fernandes e Beatriz Ferreira de Andrade dos Santos, que Lourenço Pires considera não serem legítimos proprietários do terreno em disputa.

No documento submetido às instâncias judiciais competentes, Lourenço Pires afirma existirem “motivos sérios e graves” para pôr em causa a isenção do juiz, nos termos do artigo 127.º, alínea f), do Código de Processo Civil (CPC).

Entre as alegações, consta a acusação de que o juiz Paulo Henriques teria afirmado actuar com base em “orientações superiores”, alegadamente transmitidas por Carlos Salombongo, assessor do ex-juiz presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, em troca de uma eventual nomeação para o cargo de juiz presidente do Tribunal Cível da Comarca de Belas.

O requerente sustenta ainda que o magistrado terá participado em manobras destinadas a atribuir o terreno ao partido MPLA, invocando a existência de uma sindicância relacionada com o uso indevido do nome do general Fernando Garcia Miala, o que, segundo o denunciante, configuraria uma tentativa de encobrimento e desvio da verdade processual.

Outro ponto levantado prende-se com a alegada recusa do juiz em remeter o processo ao Tribunal da Relação, mesmo depois de o presidente daquela instância ter avocado o caso. Segundo Lourenço Pires, tal conduta viola as regras processuais e levanta sérias dúvidas quanto à legalidade dos actos praticados.

A denúncia destaca igualmente alegadas irregularidades ocorridas após a sentença de 19 de Julho de 2023, favorável ao requerente. De acordo com Lourenço Pires, apesar de a decisão ter julgado procedente a providência cautelar, o juiz terá realizado posteriormente uma inspecção judicial ao terreno e admitido recurso com efeito suspensivo, culminando num despacho de 29 de Abril de 2024 que ordenou a “restauração da posse” aos requeridos, acto que o denunciante considera ilegal.

Segundo o requerente, tais decisões violam o princípio da extinção do poder jurisdicional, consagrado no artigo 666.º do CPC, que determina que, após a prolação da sentença, o juiz fica impedido de reapreciar o mérito da causa.

Além do pedido de suspeição e afastamento imediato do juiz dos processos em causa, Lourenço Pires solicitou ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) a realização de uma inspecção judicial aos referidos processos, bem como a instauração de um inquérito ou processo disciplinar contra o magistrado, com vista ao apuramento de eventuais responsabilidades por corrupção, tráfico de influência e violação dos deveres funcionais.

Até ao momento, não é conhecida qualquer reacção pública do juiz Paulo Henriques nem do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) relativamente às acusações.