“Constituição angolana protege cidadãos e acompanha mudanças sociais”, aponta TC

O Tribunal Constitucional de Angola reafirma que a Constituição da República desempenha um papel central não apenas como referência legal, mas também como guia e limite para a actuação do Estado, garantindo a proteção dos direitos dos cidadãos e promovendo uma gestão pública transparente, ética e responsável.

Em declarações à imprensa, Mauro Alexandre, membro do Tribunal Constitucional, sublinhou que o debate em torno da Constituição é constante e dinâmico, o que torna o texto criticável e aberto a reformas. Segundo Alexandre, essa característica demonstra a vitalidade do instrumento constitucional e evidencia a necessidade de adaptação contínua às transformações políticas, sociais e económicas do país.

O Tribunal Constitucional reforça que a participação activa da sociedade no debate constitucional e a fiscalização das instituições são elementos essenciais para que o Estado respeite plenamente os direitos fundamentais, garantindo um sistema de governação mais responsável, inclusivo e democrático.