A contratação pública em Angola deve estar sujeita a mecanismos de fiscalização mais rigorosos, sobretudo para prevenir conflitos de interesse e eventuais práticas de favorecimento.
A posição foi defendida esta segunda-feira, 17, no espaço Revista de Imprensa, do programa Capital Central, da Rádio Correio da Kianda, durante a análise à existência de contratos avaliados em mais de 55 mil milhões de kwanzas com empresas sancionadas.
O jurista e jornalista Carlos Veiga considera que o reforço da fiscalização constitui uma questão de natureza legal e de dimensão macrojurídica que deve merecer maior atenção, particularmente ao nível da Assembleia Nacional.
Segundo Carlos Veiga, a fiscalização é uma componente fundamental da governação e deve permitir aos deputados acompanhar de perto o exercício do poder nas suas diferentes vertentes, garantindo maior controlo sobre a actuação dos agentes públicos.
O jurista defende igualmente uma maior proximidade dos deputados com as comunidades e os diferentes sectores da sociedade, como forma de reforçar o acompanhamento da gestão pública.
“A fiscalização é uma componente fundamental da governação”, afirmou Carlos Veiga.
Na mesma linha, o político Alexandre Sebastião defende maior rigor na aplicação da legislação que regula as relações entre governantes e empresários, sobretudo quando estejam em causa processos de contratação pública.
Alexandre Sebastião recorda que existem diplomas legais destinados a estabelecer limites e prevenir conflitos de interesse e práticas ilícitas, defendendo que as normas devem ser aplicadas de forma efectiva.
Para o político, o actual debate sobre contratos celebrados com empresas sancionadas deve contribuir para distinguir situações legítimas de eventuais práticas de favorecimento, reforçando a necessidade de transparência e controlo na contratação pública.
Os analistas defendem, assim, o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e o cumprimento rigoroso da legislação como instrumentos essenciais para garantir maior transparência e credibilidade na gestão dos recursos públicos.
