CSMJ toma medidas disciplinares contra sete juízes por violação grave dos deveres profissionais
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), através da sua comissão permanente, tomou, este mês, medidas disciplinares contra sete juízes, seis em Luanda e um no Kwanza-Sul, por violação grave dos deveres profissionais, soube o Novo Jornal.
Entre as decisões tomadas pela comissão permanente constam a reforma compulsiva, a instauração de processos disciplinares e a aplicação de advertências registadas.
O Novo Jornal soube, através de uma fonte, que no Conselho Superior da Magistratura Judicial têm sido registadas várias queixas relacionadas com a violação dos deveres profissionais por magistrados judiciais das comarcas de Luanda e de Belas.
Em nota tornada pública esta semana, a comissão permanente determinou a instauração de um procedimento disciplinar contra o juiz João António Sebastião, da Sala de Competência Genérica de Calulo, do Tribunal da Comarca do Sumbe, por indícios de comportamento indecoroso.
O CSMJ aplicou advertências registadas às juízas Nimba Lídia Muanza Sicato, da 3.ª Secção da Sala do Cível do Tribunal da Comarca de Luanda, e Delson Tomás Magalhães, Berta Kagiza Cahombo Tomé Armando e Rosalina de Fátima Manuel Mbongue, da Sala do Cível do Tribunal da Comarca de Belas, no âmbito de processos disciplinares distintos.
Por terem sido detectadas violações graves dos deveres profissionais nos processos disciplinares instaurados, o CSMJ reformou compulsivamente os juízes Fernando de Jesus de Sousa Esperança Cristóvão, do Tribunal da Comarca de Belas, e Jorge da Cruz Pio Quintas, do Tribunal da Comarca de Luanda.
Na mesma deliberação, o CSMJ indeferiu três pedidos de transferência de magistrados e deferiu um, além de autorizar quatro pedidos para a frequência de cursos de mestrado e doutoramento e dois pedidos para o exercício de actividade docente.
Foram ainda arquivados dois autos de inquérito instaurados contra magistrados e autorizado o reinício de funções da juíza Catarina Dinamene Dias Mendes da Conceição, da 2.ª Secção da Sala de Família do Tribunal da Comarca de Luanda.
Vale lembrar que, em Novembro de 2024, o CSMJ expulsou um juiz de garantias do Tribunal da Comarca do Huambo por aceitar um suborno de um arguido em troca da sua liberdade, conforme noticiou o Novo Jornal na ocasião.
