O Governo Provincial do Cuanza-Sul recomendou aos gestores e responsáveis dos postos de abastecimento de combustíveis a reforçarem as medidas de controlo interno, para prevenir a aquisição excessiva, a revenda especulativa, o desvio de produtos subvencionados e outras práticas ilícitas que possam afectar a disponibilidade regular de combustível na província.
A recomendação foi feita, terça-feira, pela vice-governadora para o sector Político, Social e Económico, durante um encontro com gestores dos postos de abastecimento, que contou com a participação de responsáveis da Polícia Nacional, magistrados judiciais e do Ministério Público, representantes da Sonangol e outros intervenientes do sector.
Clara Tavares considerou o combustível um recurso estratégico para a economia e para a vida das comunidades, defendendo que deve ser canalizado prioritariamente para sectores como Agricultura, Pescas, Transportes e Comércio.
A vice-governadora apelou, ainda, a uma fiscalização equilibrada, de modo a evitar que medidas generalizadas prejudiquem cooperativas agrícolas e outros agentes económicos que dependem do combustível para desenvolver as actividades.
Detenções e apreensões
O comandante interino da Polícia Nacional, Fernando Walter, informou que as operações de fiscalização já resultaram na detenção de cidadãos nos municípios do Sumbe, Waku Kungo, Boa Entrada, Gabela, Munenga e Quibala, bem como na apreensão de viaturas, motorizadas e recipientes utilizados no transporte de combustível.
Segundo o subcomissário, existem indícios de facilitação por alguns intervenientes ligados aos postos de abastecimento, à aquisição irregular de combustível, por meio do fornecimento de quantidades superiores às permitidas.
Fernando Walter lembrou que, nos termos de uma circular externa do Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo, é permitido o enchimento de bidões de até 20 litros, no máximo de dois recipientes por cliente, de acordo com as regras apresentadas no encontro.
Melhorias
O supervisor comercial da Sonangol no Cuanza-Sul, Helgar Miguel, reconheceu a existência de problemas relacionados com o contrabando e apelou às concessionárias para impedirem vendas clandestinas, sobretudo no período nocturno. A empresa,informou, mantém a reposição regular dos stocks e prepara intervenções para melhorar o abastecimento nos municípios do Ebo e do Quenha.
Acção conjunta
O juiz-presidente do Tribunal de Comarca do Sumbe, Domingos Wilson, alertou que o contrabando de combustíveis está associado ao crime organizado e defendeu uma intervenção coordenada entre a Polícia Nacional, Administração Pública, Ministério Público, tribunais, concessionários e gestores dos postos.
O magistrado chamou a atenção para a Lei sobre o Combate ao Contrabando de Produtos Petrolíferos, acrescentando que o crime pode ser punido com penas de três a 12 anos de prisão.
O juiz defendeu, igualmente, maior rigor na autorização e fiscalização da venda de combustível a cooperativas, agricultores e pescadores, sendo que as administrações municipais devem confirmar a existência dos equipamentos e a real necessidade de cada entidade, de modo a estabelecer quantidades compatíveis com a actividade declarada.
