Angola pretende reforçar as medidas de promoção da igualdade e equidade de género, com prioridade para o combate à violência contra mulheres e meninas, o acesso à Justiça, à Educação e à autonomia económica, afirmou, ontem, em Luanda, a secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher.
Alcina Kindanda fez estas declarações durante o debate público com organizações da sociedade civil sobre o VIII Relatório Periódico de Angola relativo à implementação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW).
Na ocasião, a secretária de Estado considerou o debate uma oportunidade para avaliar os progressos alcançados pelo país, identificar os desafios ainda existentes e recolher contribuições da sociedade civil para fortalecer a posição de Angola diante do Comité da CEDAW, nos próximos dias.
A apresentação do Relatório, referiu, não deve ser entendida apenas como cumprimento de uma obrigação internacional de prestação de contas, deve constituir, sobretudo, uma oportunidade para reafirmar o compromisso de Angola com a promoção da igualdade e equidade do género, dos direitos das mulheres e meninas e a eliminação de todas as formas de discriminação.
Entre os instrumentos de acção, destacou, está a Política Nacional para a Igualdade e Equidade de Género e o respectivo Plano de Implementação, aprovados pelo Decreto Presidencial n.º 157/26, de 1 de Setembro de 2026.
Segundo a responsável, o instrumento constitui uma referência para a transversalização da perspectiva de género nas políticas públicas, o reforço da participação das mulheres e a redução das desigualdades estruturais.
Alcina Kindanda destacou, igualmente, a revisão da
Lei Contra a Violência Doméstica, aprovada na generalidade pela Assembleia Nacional, considerando que o reforço da legislação transmite uma mensagem clara de que a violência contra as mulheres não deve ser naturalizada ou tratada como uma questão exclusivamente privada.
A resposta do Estado, acrescentou, deve envolver a prevenção, protecção e assistência às vítimas, bem como a investigação e responsabilização dos autores.
