Denúncias de esquema fraudulento no Serviço de Migração e Estrangeiros

Luanda – Um conjunto de denúncias anónimas está a levantar suspeitas sobre alegadas irregularidades no funcionamento do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), incluindo possíveis práticas de corrupção, desestruturação administrativa e emissão irregular de documentos migratórios.

Segundo as informações, os alegados esquemas envolveriam alterações na estrutura interna do SME, com a desarticulação de sectores considerados fundamentais para a tramitação de processos. Entre os órgãos que, de acordo com os denunciantes, terão sido desactivados ou esvaziados de funções constam a Secção de Emissão de Vistos, a Secção de Emissão de Cartões de Residente, a Secção de Emissão de Cartões de Refugiados e a Secção do SAVES, todos previstos no regulamento interno da instituição.

As denúncias indicam que as funções destes órgãos terão sido centralizadas no gabinete da direcção, o que, segundo os autores das acusações, terá reduzido os mecanismos de controlo e verificação técnica dos processos. Como consequência, aponta-se a alegada emissão irregular de diversos actos migratórios, incluindo vistos de trabalho, autorizações de permanência, cartões de residência e passaportes.

Como suporte às alegações, os denunciantes referem a existência de processos identificados por números específicos que, segundo afirmam, terão resultado na emissão de actos migratórios considerados irregulares. Entre os exemplos citados constam os registos N3742842, N3742246, N3742247, N37427758, N3742772, N3742773, N37742245, N3742770, N3742771, N3742782, N3742783, N3742222, N3742242 e N3742243, entre outros, cuja verificação é apontada como possível elemento de prova.

Entre as irregularidades apontadas está também a alegada emissão de passaportes de serviço a favor de cidadãos não elegíveis, incluindo menores e pessoas sem vínculo formal ao Estado, supostamente mediante pagamento de valores monetários.

Outro ponto referido nas denúncias diz respeito à gestão de recursos humanos no SME. Segundo os relatos, cerca de três mil candidatos ao curso de ingresso de 2024 terão sido excluídos em circunstâncias consideradas arbitrárias, poucos dias antes da conclusão da formação. Em paralelo, outros cerca de dois mil admitidos permanecem, há cerca de um ano, sem colocação efectiva, apesar de continuarem a auferir salários.

As acusações abrangem ainda alegadas tentativas de controlo da informação institucional. De acordo com os denunciantes, orientações internas terão sido dadas para a produção e difusão de conteúdos destinados a melhorar a imagem da direcção do SME, tanto em plataformas digitais como em órgãos públicos de comunicação social.

As denúncias também fazem menção às dificuldades enfrentadas por cidadãos no acesso a serviços básicos, como a emissão de passaportes, apontando para longas filas e pernoitas em espaços públicos, nomeadamente na zona da Baía de Luanda.

Adicionalmente, os relatos referem que o volume de actos administrativos emitidos directamente a partir do gabinete da direcção terá aumentado significativamente, incluindo processos alegadamente justificados como provenientes de estruturas superiores do Estado, o que levanta questões sobre os mecanismos de controlo e validação.

Os denunciantes apontam ainda para alegadas práticas de favorecimento no recrutamento, incluindo substituição de candidatos por outros que não participaram no processo formativo, mediante contrapartidas indevidas. Estas situações, a confirmarem-se, poderão configurar violações graves dos princípios de transparência e legalidade na administração pública.

Outro aspecto referido prende-se com a alegada instrumentalização da comunicação institucional do SME, com intervenções públicas consideradas “orientadas” por parte da porta-voz do serviço, no sentido de contrariar críticas e projectar uma imagem positiva da gestão, apesar das dificuldades reportadas pelos utentes.

Face à gravidade das acusações, analistas consideram que o caso poderá ter implicações institucionais relevantes, sobretudo num contexto em que Angola tem vindo a reforçar os mecanismos de controlo migratório e de combate à corrupção, exigindo maior transparência e responsabilização na gestão dos serviços públicos.